Última Atualização 27 de novembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A atuação de organizações sociais, na forma disciplinada pela Lei no 9.637/1998, corresponde: à execução de atividade de interesse público, sob regime privado.
A entidade que recebe a qualificação de Organização Social deve ser de direito privado, mas a atividade de interesse público que ela receberá não é de regime privado.
De fato, as organizações sociais executam atividade de interesse público, sob regime privado.
Porém, seu regime privado é parcialmente derrogado por normas de direito público, precisamente em decorrência do vínculo que as liga ao Poder Público, o contrato de gestão, ao qual a entidade deve obediência, restringindo a sua autonomia.
A esse regime privado parcialmente derrogado por normas de direito público dá-se o nome de regime publicístico.
