Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Quanto à organização sindical, segundo a doutrina e legislação aplicável, a organização sindical brasileira concentra-se na representação sindical por categoria, admitindo, também, o sindicalismo de profissões, que no Brasil é denominado de sindicatos por categoria diferenciada, no qual prepondera a profissão e não a atividade econômica da empresa para fins de enquadramento sindical.
QUESTÃO CERTA: O registro sindical é obtido mediante autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, oportunidade em que a associação obtém personalidade civil e, consequentemente, sindical
Os sindicatos obtêm suas personalidades jurídicas com o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, no entanto, eles adquirirão legitimidade ad processum e natureza sindical com o registro no MTE, o qual verificará a unicidade sindical, já q. o Brasil não é signatário da OIT 87.
QUESTÃO ERRADA: Sindicato é entidade de direito social que não pode sofrer interferência estatal acerca de sua fundação, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aquisição de personalidade jurídica civil.
QUESTÃO CERTA: A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja: Ministério do Trabalho e Emprego.
QUESTÃO ERRADA: O registro sindical é obtido mediante depósito dos estatutos no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, oportunidade em que a associação obtém personalidade civil e consequentemente sindical, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
QUESTÃO ERRADA: O registro sindical perante o Ministério do Trabalho somente se impõe se a entidade sindical resultar de eventual desmembramento da base territorial.
