Caderno de Prova

Orçamento e Políticas Públicas (com exemplo)

QUESTÃO CERTA: O orçamento é um instrumento que auxilia no desenvolvimento das políticas públicas, uma vez que permite identificar e avaliar o gasto público ao controlar as informações de despesas de custeio e de capital da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios.

O Orçamento Público constitui-se em instrumento legal que estabelece as possibilidades de despesas do poder público, com base em estimativa de receita. Em constante processo evolutivo, passa de uma concepção clássica, tradicional, que compreende apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, para um instrumento de administração, moderno de planejamento e controle, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, denominado Orçamento-Programa. O Orçamento Público é dinâmico

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