Última Atualização 11 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que: a utilização de valores líquidos na previsão das receitas orçamentárias sujeitas às retenções do FUNDEB não fere o princípio orçamentário da universalidade.
Nos termos do MCASP, as receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos (não líquidos dos valores destinados ao Fundeb). Dessa forma, o registro de valores líquidos fere frontalmente o princípio do orçamento bruto.
QUESTÃO ERRADA: A utilização de valores líquidos na previsão de receitas orçamentárias sujeitas a retenções do FUNDEB não obedece ao princípio orçamentário da universalidade.
