Última Atualização 25 de abril de 2025
O Direito ao Desenvolvimento é reconhecido como um direito humano fundamental, consagrado em documentos internacionais como a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU (1986). Ele prevê que todo ser humano e todos os povos têm o direito de participar, contribuir e se beneficiar do progresso econômico, social, cultural e político. No entanto, embora organizações internacionais como a ONU tenham um papel relevante na promoção e no incentivo à cooperação internacional, a efetivação desse direito depende, sobretudo, da atuação dos Estados. São os governos nacionais os principais responsáveis por criar e garantir as condições necessárias para que o desenvolvimento ocorra de forma justa, inclusiva e sustentável, respeitando os princípios da dignidade humana e da autodeterminação dos povos.
FGV (2025):
QUESTÃO ERRADA: O principal responsável, ou seja, o sujeito passivo do Direito ao Desenvolvimento é a ONU, que tem o dever de criar as condições favoráveis ao desenvolvimento supranacional e interno dos povos e dos indivíduos.
“Embora a ONU desempenhe um papel importante na promoção do desenvolvimento, os Estados são os principais responsáveis (sujeitos passivos) pela garantia do direito ao desenvolvimento de seus povos e indivíduos.”
Fonte: Estratégia Concursos.
Observação: A ONU tem um papel de apoio, fornecendo recursos, assistência técnica e promovendo a cooperação internacional, mas a implementação prática desse direito recai principalmente sobre as ações dos Estados (POMPEU, José Eduardo. Direitos Humanos e a Constitucionalização Internacional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009).
