Omissão alegações finais e substituição advogado

Última Atualização 26 de março de 2023

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: Se o advogado constituído, regularmente intimado para apresentar alegações finais, for omisso em atender a essa determinação, o juiz deverá requerer imediatamente que a Defensoria Pública o faça. 

O juiz tem poderes diante da omissão de alegações finais para oportunizar à parte

 a substituição do causídico ou, na inércia, para requerer que a defensoria pública ofereça as alegações finais. (STJ – Info 715)