Última Atualização 18 de abril de 2023
A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível. Essa é uma das 11 teses consolidadas no Superior Tribunal de Justiça destacada na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que trata dos direitos de personalidade.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-nov-21/stj-divulga-11-teses-corte-direitos-personalidade#:~:text=A%20pretens%C3%A3o%20de%20reconhecimento%20de,trata%20dos%20direitos%20de%20personalidade.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.
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TESE 137 do STJ: A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.
