Obrigatoriedade do SICSP

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: A adoção do SICSP é obrigatória em todas as entidades do setor público.

7. O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.

8. Vários dispositivos legais determinam a apuração de custos no setor público como requisito

de transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social.

Além dos aspectos legais, esta Norma também destaca o valor da informação de custos para

fins gerenciais. Sua relevância para o interesse público pode ser entendida pelo seu impacto

sobre a gestão pública, seja do ponto de vista legal ou de sua utilidade.

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Fonte: NBCT 16.11

Sistema de Informações de Custos no Setor Público – SICSP

QUESTÃO ERRADA: Em razão do seu estágio atual de maturidade, a União deve aplicar, obrigatoriamente, o subsistema de informações de custos; para estados e municípios, a aplicação desse subsistema é facultativa.

NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

7. O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.