Caderno de Prova

Obrigação líquida ou ilíquida

QUESTÃO ERRADA: A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.

Art. 356. § 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.

QUESTÃO ERRADA: O julgamento parcial de mérito só poderá ocorrer se a obrigação a ser reconhecida for líquida.

ERRADA. Não há requisito de liquidez. Fundamentação:

Art. 356. § 1o A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.

QUESTÃO ERRADA: Ao tratar das hipóteses de julgamento conf orme o estado do processo, o CPC determina que o julgamento antecipado do mérito: somente deve ser utilizado se o juiz estiver apto a prolatar decisão líquida; caso contrário, este deve prolongar a fase de conhecimento.

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§ 1o A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.

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