Lei 14.133/2021:
Art. 11.O processo licitatório tem por objetivos:
I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Parágrafo único. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: Entre os objetivos do processo licitatório está: incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
FUNDATEC (2023):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório:
I. Fomentar a democracia e o desenvolvimento da cultura da transparência governamental. II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
V. Permitir tratamento díspar entre os licitantes, desde que presente a competição.
Quais estão corretas? Apenas II, III e IV.
IESES (2021)
QUESTÃO CERTA: O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Quadrix (2022):
QUESTÃO CERTA: Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
FUNDEP (2022):
QUESTÃO CERTA: O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Banca própria CEFET-MG (2022):
QUESTÃO CERTA: O governo, em todos os poderes e âmbitos, pode realizar compras, conforme sua necessidade, por meio de Licitação Pública. O processo licitatório tem por objetivo: garantir a seleção da proposta que possa gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
FUNDATEC (2022):
QUESTÃO CERTA: Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
AMAUC (2022):
QUESTÃO CERTA: O processo de licitatório tem a finalidade de buscar conforme a Lei 14.133 de 1 de abril de 2021 atender o interesse público. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo das licitações: Aquisição de bens ou serviços pela Administração pública.
FUNDATEC (2022):
QUESTÃO CERTA: Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
FUNDATEC (2022):
QUESTÃO CERTA: Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestadamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Banca própria UFSC (2022):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise os itens abaixo sobre objetivos expressos para o processo licitatório e assinale a alternativa correta.
I. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com menor custo para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, evitando a competição.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Somente os itens I e IV estão corretos.
FAURGS (2022):
QUESTÃO CERTA: Considere os resultados a seguir.
I – Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II – Assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III- Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV – Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Quais constituem objetivos da Lei Federal nº 14.133 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 1º de abril de 2021? I, II, III e IV.
Banca própria Prefeitura de Belmonte-SC (2023):
QUESTÃO CERTA: O processo licitatório tem como objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Banca própria Prefeitura de Belmonte-SC (2023):
QUESTÃO CERTA: A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos em lei, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
FCM (2023):
QUESTÃO CERTA: Sobre o tema “licitações”, é correto afirmar que o (a): processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
