Última Atualização 16 de fevereiro de 2025
Lei 14.133/2021:
Art. 11.O processo licitatório tem por objetivos:
I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Parágrafo único. A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: Entre os objetivos do processo licitatório está: incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
FUNDATEC (2023):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório:
I. Fomentar a democracia e o desenvolvimento da cultura da transparência governamental. II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
V. Permitir tratamento díspar entre os licitantes, desde que presente a competição.
Quais estão corretas? Apenas II, III e IV.
IESES (2021)
QUESTÃO CERTA: O processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Quadrix (2022):
QUESTÃO CERTA: Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item. Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
FUNDEP (2022):
QUESTÃO CERTA: O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Banca própria CEFET-MG (2022):
QUESTÃO CERTA: O governo, em todos os poderes e âmbitos, pode realizar compras, conforme sua necessidade, por meio de Licitação Pública. O processo licitatório tem por objetivo: garantir a seleção da proposta que possa gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
FUNDATEC (2022):
QUESTÃO CERTA: Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
AMAUC (2022):
QUESTÃO CERTA: O processo de licitatório tem a finalidade de buscar conforme a Lei 14.133 de 1 de abril de 2021 atender o interesse público. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo das licitações: Aquisição de bens ou serviços pela Administração pública.
FUNDATEC (2022):
QUESTÃO CERTA: Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
FUNDATEC (2022):
QUESTÃO CERTA: Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestadamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Banca própria UFSC (2022):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise os itens abaixo sobre objetivos expressos para o processo licitatório e assinale a alternativa correta.
I. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com menor custo para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, evitando a competição.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Somente os itens I e IV estão corretos.
FAURGS (2022):
QUESTÃO CERTA: Considere os resultados a seguir.
I – Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II – Assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III- Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV – Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Quais constituem objetivos da Lei Federal nº 14.133 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 1º de abril de 2021? I, II, III e IV.
Banca própria Prefeitura de Belmonte-SC (2023):
QUESTÃO CERTA: O processo licitatório tem como objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Banca própria Prefeitura de Belmonte-SC (2023):
QUESTÃO CERTA: A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos em lei, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
FCM (2023):
QUESTÃO CERTA: Sobre o tema “licitações”, é correto afirmar que o (a): processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
CEBRASPE (2024):
QUESTÃO ERRADA: Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública.
Lei 14.133 de 2021.
Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; (…)
Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
(…)
VIII – a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto; (…)
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Conforme a Lei nº 14.123/2021, o processo licitatório tem por objetivos Alternativas A incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Lei nº 14.133/2021
Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I – Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II – Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV – Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei no 14.133/21, assinale a opção que indica, corretamente, um dos objetivos do processo licitatório: Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Lei 14.133:
Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:
I– assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II– assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III– evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV– incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
