Objetivo da Mensuração do Valor Justo

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO

CPC 46 Mensuração do Valor Justo

Objetivo

1. O objetivo deste Pronunciamento é:
   (a) definir valor justo;
   (b) estabelecer em um único Pronunciamento a estrutura para a mensuração do valor justo; e
   (c) estabelecer divulgações sobre mensurações do valor justo.
2. O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da
   mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo – estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja,
   um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).
3. Quando o preço para um ativo ou passivo idêntico não é observável, a entidade mensura o valor justo utilizando outra técnica de avaliação que maximiza o uso de dados observáveis relevantes e minimiza o uso de dados não observáveis. Por ser uma mensuração baseada em
   mercado, o valor justo é mensurado utilizando-se as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco. Como resultado, a intenção da entidade de manter um ativo ou de liquidar ou, de outro modo,
   satisfazer um passivo não é relevante ao mensurar o valor justo.
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4. A definição de valor justo se concentra em ativos e passivos porque eles são o objeto primário da mensuração contábil. Além disso, este Pronunciamento deve ser aplicado aos instrumentos patrimoniais próprios da entidade mensurados ao valor justo.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO ERRADA: Quando o preço de um ativo idêntico não é observável, fazendo-se necessária a utilização de outra técnica de avaliação para a mensuração do valor justo de um ativo, a entidade deve considerar a sua intenção de manter esse ativo ou de usá-lo para liquidar ou satisfazer um passivo como condições relevantes ao processo de mensuração do seu valor justo.