Última Atualização 22 de março de 2021
QUESTÃO CERTA: Em determinada entidade governamental hipotética, durante certo exercício financeiro já encerrado, foram registrados os seguintes eventos:
• lançamento de impostos no valor de R$ 80.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 68.000,00;
• compra de veículo, à vista, no valor de R$ 32.000,00, com recebimento imediato do bem;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 36.000,00;
• empenho e liquidação das despesas com água, luz e telefone consumidos no valor de R$ 18.000,00, totalmente inscritas em restos a pagar.
Com referência a esses eventos, julgue os itens a seguir, considerando que deve haver relação do regime orçamentário com o regime contábil.
O valor de R$ 18.000,00, referente às despesas com água, luz e telefone, inscrito em restos a pagar, não deverá ser registrado como variação patrimonial diminutiva do exercício.
A simples inscrição de Restos a Pagar não gera uma despesa pelo enfoque patrimonial.
Pelo enfoque patrimonial a despesa se dará com a liquidação. Se fosse pelo enfoque orçamentário, a despesa se daria já com o empenho.
A resposta da questão é ERRADA pois, na situação descrita, já ocorreram empenho e liquidação, estando, portanto, caracterizada a variação patrimonial diminutiva.
QUESTÃO CERTA:
I recebimento de dívida ativa tributária no valor de R$ 500;
II recebimento de tributos lançados no exercício anterior, no valor de R$ 300;
III venda de equipamentos usados por R$ 300, cujo valor de aquisição foi R$ 400 e cuja depreciação acumulada foi de R$ 50;
IV apropriação de seguros contratados no valor de R$ 500;
V aquisição de terreno para a construção de nova sede no valor de R$ 2.800;
VI construção de ponte no valor de R$ 600, com conclusão da obra no exercício;
VII amortização da dívida de longo prazo, no valor de R$ 600;
VIII depreciação e amortização do exercício, no valor de R$ 800 e R$ 100, respectivamente.
O total das variações patrimoniais diminutivas constantes da demonstração das variações patrimoniais do exercício de 2017 do ente mencionado no texto 2A3AAA foi igual a: R$ 14.750.
Variações patrimoniais diminutivas são fatos contábeis que provocam redução do patrimônio líquido da entidade, portanto são fatos modificativos diminutivos. O que você tem que se atentar nesse tipo de questão é saber, exatamente, qual o impacto de cada fato contábil no patrimônio, ou seja, saber se é um fato permutativo ou modificativo.
Vamos resolver essa difícil questão! Temos as seguintes variações diminutivas de acordo com os eventos ocorridos:
Perda na alienação de bens: 50 (venda abaixo do valor contábil)
Apropriação de seguros: 500 (variação diminutiva pelo regime de competência)
Depreciação e amortização: 900
Total: 1450
Além desses eventos, temos o total e despesas orçamentárias de 15.500. Desse total de despesas orçamentárias, devemos retirar aquelas que não provocam VPD, e isso o texto de referência nos deu:
Aquisição de terreno: 2800 (fato permutativo)
Construção da ponte: 600 (Fato permutativo)
Amortização da dívida: 600 (Fato permutativo)
Então, podemos presumir que, do total de despesa orçamentária, temos as seguintes despesas efetivas:
15500 – 2800 – 600 – 600 = 11500
Além disso, o texto disse que houve transferência concedida no valor de 1800, sendo classificada como variação patrimonial diminutiva. Ao somar tudo temos o total de VPD:
11500 + 1800 + 1450 = 14750
QUESTÃO CERTA: Um ente público registrou os seguintes eventos durante a execução orçamentária de determinado exercício.
Considerando apenas esses eventos, o reconhecimento e a evidenciação na demonstração das variações patrimoniais, sob o enfoque: patrimonial, consistirá no registro de variações patrimoniais diminutivas (VPD) de R$ 550.
As variações patrimoniais sob o enfoque patrimonial são VPA e VPD.
As variações patrimoniais sob o enfoque orçamentário são as Receitas e Despesas orçamentárias, que não se confundem com VPA e VPD.
Assim:
Inscrição em Dívida ativa: fato contábil permutativo, não altera o valor do PL, pois apenas troca o crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa.
Variação Cambial Negativa: VPD financeira, enfoque patrimonial (independente do orçamento)
Ressarcimento a servidor no exercício: VPD, enfoque patrimonial (independente do orçamento)
Gabarito: VPD R$ 550,00
QUESTÃO ERRADA: Considere que as seguintes transações tenham sido registradas pela área de contabilidade da UnB, durante o exercício de 2014.
I. Compra de um veículo à vista, com entrega imediata do bem.
II. Pagamento de obrigações decorrentes de restos a pagar inscritos em 2013.
III. Recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
IV. Recebimento de bem em doação.
Com base nas informações acima, julgue o próximo item: No evento II foi configurada uma variação patrimonial quantitativa diminutiva visto que, no momento do pagamento da obrigação, houve redução de valor na conta de caixa e equivalente de caixa da UnB.
Focando apenas no Sistema Patrimonial:
Somente no momento da liquidação de RAP é que surge a obrigação patrimonial (independentemente de quando essa liquidação aconteça: antes ou depois de 31dez).
Assim:
Se essa liquidação ocorrer antes de 31dez, registra-se RAP Processado no Passivo, registrando a obrigação (com a contrapartida – despesa – VPD); no ano seguinte, ao pagar esse passivo, não há mais variação patrimonial, pois a contrapartida será Caixa.
Se não ocorrer a liquidação até 31dez, não registra nada no Sistema Patrimonial; somente faz os registros de RAP Não Processado no Sistema Orçamentário e aguarda o exercício seguinte.
No exercício seguinte, ocorre a liquidação, e somente aí surgirá a obrigação patrimonial:
Página 94 – Parte IV PCASP – Plano de Contas:
Liquidação de Restos a Pagar
D 3.3.2.3.1.xx.xx Serviços Terceiros – PJ
C 2.1.3.1.1.xx.xx Fornecedores a curto prazo (F)
E o pagamento não vai gerar variação patrimonial, pois a contrapartida também será Caixa (como foi no pagamento de RAP processado):
Pagamento de Restos a Pagar
D 2.1.3.1.1.xx.xx Fornecedores a curto prazo (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F)
No subsistema contábil, a contabilidade pública se assemelha a contabilidade geral em diversos aspectos. Um desses aspectos é justamente o respeito ao princípio da competência. Nesse sentido o pagamento de obrigações passadas só gerará diminuição do passivo e do ativo.
Exemplo
D-restos a pagar (passivo)
C-caixa (ativo)
QUESTÃO ERRADA: Considere os eventos apresentados a seguir.
I baixa de bem móvel classificado como inservível
II pagamento de folha de pessoal apropriada no mês anterior
III aquisição de imóvel, à vista, para uso da entidade pública, com recebimento imediato do bem
IV arrecadação de impostos sem lançamento prévio
V contratação de operação de crédito para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso
VI recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 8.000,00
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, sob a perspectiva das transações do setor público e das variações patrimoniais. Os eventos I e II representam variações patrimoniais diminutivas, uma vez que seus registros diminuem o patrimônio líquido da entidade.
Item I – Os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda, em virtude de serem inservíveis (obsoleto, quebrado, inutilizado, etc.), deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado (VPD).
Fonte: MPCASP – 7a Edição, 2017
A apropriação da folha de pagamento que é uma variação patrimonial diminutiva e não seu pagamento.
