Última Atualização 13 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Gastos com passagens e despesas com locomoção para fins de fiscalização de obra pública em andamento são despesas correntes do grupo pessoal e encargos sociais, sujeitas aos limites estabelecidos na LRF.
Despesas indenizatórias são classificadas como “OUTRAS DESPESAS CORRENTES”. Ex: diárias, auxílio-transporte, etc. Inclui também despesas com aquisição de material de consumo, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, outras despesas não classificáveis nos demais grupos de natureza da despesa.
Gastos com passagens e despesas com locomoção para fins de fiscalização de obra pública em andamento tem caráter indenizatório e não remuneratório. As despesas consideradas como indenizatórias não são consideradas espécies remuneratórias, logo não entram no cálculo do percentual de despesas com pessoal.
Exemplos de espécies remuneratórias: auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio transporte, ajuda de custo para o militar removido para outra cidade etc.
QUESTÃO ERRADA: O grupo de despesas denominado outras despesas correntes permite contemplar as despesas com aquisição de material de consumo, veículos para uso, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Outras despesas correntes é o grupo de natureza da despesa (GND) em que se computam os gastos com a manutenção das atividades dos órgãos, cujos exemplos mais típicos são: material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio alimentação etc.
O erro creio que está em colocar veículo para uso quando na verdade seria uma despesa de capital e não corrente, classificado como Investimento.
