QUESTÃO CERTA: Da análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que: Operação Especial é uma das classificações da ação, são despesas que não resultam em produto ou não geram contraprestação de bens ou serviços.
QUESTÃO CERTA: Ações orçamentárias definidas como operações especiais são aquelas despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.
QUESTÃO CERTA: As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.
Verdade. As Operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. A sentença judicial é uma despesa para os cofres públicos, pois é forçada a pagar o que o juiz definiu. Só que diferentemente de outras despesas que são executadas em prol de um bem maior por meio das ações de governo, essa é uma despesa que não gera nada em troca.
QUESTÃO ERRADA: No processo orçamentário da União, são consideradas como tipicamente discricionárias as despesas relacionadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, que serão pagas segundo as disponibilidades orçamentárias.
Só pensar no problema que o SUS tem. A justiça manda e os hospitais, com as contas em frangalhos, são obrigados a acatar – não há nada de discricionário por parte dos gestores hospitalares, eles são forçados a cumprir a decisão. Ademais, é possível inferir que as despesas relacionadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, que serão pagas segundo as disponibilidades orçamentárias são ditas operações especiais, segundo o Manual Técnico de Orçamento, e não tipicamente discricionárias, como consta no enunciado.
QUESTÃO CERTA: Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações especiais.
QUESTÃO CERTA: As despesas que não resultam em produto específico e não geram contraprestação direta em bens ou serviços são denominadas operações especiais.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
Os programas destinados exclusivamente a operações especiais não integram o Plano Plurianual – constarão apenas nos orçamentos anuais.
QUESTÃO CERTA: As despesas são planejadas por meio de ações que integram os programas do plano plurianual, exceto aquelas representativas do serviço da dívida, como amortização e encargos.
No PPA NÃO estão contidas as OPERAÇÕES ESPECIAIS, cujo exemplo é o serviço da dívida (juros e amortização). Estes programas integram somente o orçamento.
a) Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
b) Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo federal, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
QUESTÃO CERTA: No plano plurianual 2008-2011, está organizada a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, mas nele não constam os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
QUESTÃO CERTA: Considere as informações a seguir sobre as ações desenvolvidas por um ente público extraídas da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018:
Com base nessas informações e de acordo com a classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, as ações “Ressarcimentos, Indenizações e Restituições”, “Construção de Prédios e Próprios” e “Atenção à Saúde Bucal” são classificadas, respectivamente, como: operação especial, projeto e atividade.
QUESTÃO CERTA: As operações especiais, ações que integram a estrutura programática: agrupam despesas que não contribuam para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
QUESTÃO CERTA: As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.
QUESTÃO ERRADA: Atividades são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Esse é o conceito de operação especial.
As atividades são um conjunto de operações contínuas e permanentes que auxiliam na consecução dos objetivos de um programa.
QUESTÃO ERRADA: A realização de projeto de construção de trecho rodoviário é exemplo de operação especial.
QUESTÃO CERTA: As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, uma vez que, de suas ações, não resulta novo produto ou contraprestação direta de serviços.
QUESTÃO ERRADA: Além de programas destinados exclusivamente a operações especiais, o PPA integra as políticas públicas e organiza a atuação governamental, por meio de programas temáticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
Os Programas de Operações Especiais são parte integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os programas destinados exclusivamente a operações especiais integram a LOA e não o PPA.
Fundamentação:
1. Na lei que institui o PPA 2016-2019.
Lei 13.249, Art. 5o Parágrafo único. Não integram o PPA 2016-2019 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
2. No MTO 2018.
Na LOA, há alguns programas que não constam no PPA, que são os Programas compostos exclusivamente por Operações Especiais. Ex: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações).
QUESTÃO CERTA: As ações orçamentárias que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo não incluem: operação especial.
QUESTÃO CERTA: As despesas que não resultam em produto específico e não geram contraprestação direta em bens ou serviços são denominadas operações especiais.
QUESTÃO ERRADA: A função denominada operações especiais não inclui as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em um produto e não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço.
O erro da questão está justamente onde se diz ” A função denominada operações especiais NÃO inclui, quando se deveria dizer apenas INCLUI as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo…”
QUESTÃO CERTA: A função denominada encargos especiais engloba as ações às quais não é possível associar bens ou serviços a serem gerados no processo produtivo corrente, tais como dívidas, transferências, ressarcimentos e indenizações, representando, portanto, uma agregação neutra.