O Que São Fatos Incontroversos? (com exemplos)

290
1271

Uma questão da FCC:

QUESTÃO CERTA: Fatos incontroversos não precisam ser provados.

Código de Processo Civil:

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

I – notórios;

II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III – admitidos no processo como incontroversos;

IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Uma questão da CEBRASPE:

QUESTÃO ERRADA: No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.

Advertisement

ERRADA: Em razão da adoção do princípio da verdade real, não existe o fenômeno que ocorre no processo civil, consistente na presunção de veracidade dos fatos não impugnados, pois no processo civil vigora o princípio da verdade formal.

290 COMENTÁRIOS

  1. Howdy! This blog post could not be written much better! Going through this article reminds me of my previous roommate! He constantly kept preaching about this. I will forward this post to him. Pretty sure he’ll have a great read. Thanks for sharing!

  2. Hello there! This post couldn’t be written any better! Looking at this post reminds me of my previous roommate! He constantly kept preaching about this. I’ll forward this article to him. Pretty sure he will have a very good read. Thanks for sharing!

  3. Once I originally commented I clicked the -Notify me when new feedback are added- checkbox and now every time a remark is added I get four emails with the same comment. Is there any means you possibly can take away me from that service? Thanks!

  4. Substantially, the post is really the best on this laudable topic. I concur with your conclusions and will eagerly watch forward to your future updates.Just saying thanx will not just be enough, for the wonderful lucidity in your writing.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui