Última Atualização 24 de abril de 2025
“Em geral, as distorções, inclusive as omissões, são consideradas relevantes se for razoável esperar que, individual ou conjuntamente, elas influenciem as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis.”
Fonte: https://www.oas.org/juridico/portuguese/mesicic3_bra_res1203.pdf.
No contexto da auditoria independente, distorções relevantes são aquelas incorreções ou omissões nas demonstrações contábeis que, individual ou conjuntamente, podem influenciar as decisões econômicas dos usuários das informações financeiras. Identificá-las nem sempre é simples, pois envolve julgamento profissional quanto ao que é material para o conjunto dos usuários, considerando não só os valores numéricos, mas também a apresentação, a clareza das divulgações e a adequação das políticas contábeis aplicadas. A dificuldade de identificação decorre justamente da necessidade de avaliar o impacto potencial dessas distorções de forma ampla e contextualizada.
FUNDATEC (2025):
QUESTÃO CERTA: Segundo a NBC TA 250, no contexto de leis e de regulamentos, os efeitos potenciais de limitações inerentes à capacidade do auditor de detectar distorções relevantes são maiores pelas seguintes razões, entre outras:
I. Existem muitas leis e regulamentos, relacionados principalmente com aspectos operacionais da entidade, que geralmente não afetam as demonstrações contábeis e não são capturados pelos sistemas de informação da entidade relevantes para as informações contábeis.
II. A não conformidade pode envolver conduta destinada a ocultar as distorções relevantes, como conluio, falsificação, falha deliberada no registro de transações, transgressão dos controles ou representações imprecisas e intencionais da administração para o auditor.
III. Se um ato constitui uma não conformidade, é, em última instância, um assunto a ser determinado por tribunal ou outra autoridade legal apropriada.
Quais estão corretas? I, II e III.
A NBC TA 250 (Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis) destaca as limitações inerentes à capacidade do auditor de detectar distorções relevantes relacionadas a leis e regulamentos. As três afirmações apresentadas refletem essas limitações:
I. Existem muitas leis e regulamentos, relacionados principalmente com aspectos operacionais da entidade, que geralmente não afetam as demonstrações contábeis e não são capturados pelos sistemas de informação da entidade relevantes para as informações contábeis. Essa afirmação é verdadeira. Muitas leis e regulamentos podem ter impactos indiretos nas demonstrações contábeis, tornando difícil para o auditor identificar todas as possíveis não conformidades.
II. A não conformidade pode envolver conduta destinada a ocultar as distorções relevantes, como conluio, falsificação, falha deliberada no registro de transações, transgressão dos controles ou representações imprecisas e intencionais da administração para o auditor. Essa afirmação também é verdadeira. A fraude e outras formas de não conformidade intencional podem ser difíceis de detectar, especialmente quando há tentativas de ocultação.
III. Se um ato constitui uma não conformidade, é, em última análise, um assunto a ser determinado por tribunal ou outra autoridade legal apropriada. Essa afirmação é verdadeira. A interpretação e a aplicação de leis e regulamentos podem ser complexas e exigir julgamento legal, o que está além da expertise do auditor.
Em resumo:
As três afirmações refletem corretamente as limitações inerentes à capacidade do auditor de detectar distorções relevantes relacionadas a leis e regulamentos, conforme estabelecido pela NBC TA 250.
FUNDATEC (2025):
QUESTÃO CERTA: Pode surgir distorção relevante nas demonstrações contábeis em relação à adequação e aplicação das políticas contábeis selecionadas ou adequação das divulgações nas demonstrações contábeis.
Segundo a NBC TA 450 (Avaliação das Distorções Identificadas Durante a Auditoria) e a NBC TA 700 (Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis), as distorções relevantes podem ocorrer não apenas nos valores monetários apresentados nas demonstrações contábeis, mas também:
- Na adequação e aplicação das políticas contábeis selecionadas, o que significa que a entidade pode ter escolhido uma política contábil inadequada para seu contexto ou a aplicação dessa política pode não ter sido feita corretamente.
- Na adequação das divulgações, ou seja, mesmo que os valores estejam corretos, a falta de informações ou a forma como certas informações são apresentadas pode levar os usuários das demonstrações contábeis a conclusões equivocadas.
Esses dois aspectos são importantes porque os usuários das demonstrações não tomam decisões apenas com base nos números brutos, mas também considerando as premissas, critérios contábeis adotados e informações explicativas que fornecem o contexto para a interpretação dos dados financeiros.
Portanto, distorções relevantes podem surgir mesmo quando não há erro no valor numérico apresentado. Um exemplo disso seria:
- A empresa aplica corretamente a mensuração de um ativo, mas não divulga as premissas relevantes utilizadas na avaliação do valor justo. Isso pode gerar uma distorção relevante por omissão de informação essencial à compreensão dos usuários.
Assim, esse ponto reforça a responsabilidade do auditor de avaliar não só os valores apresentados, mas também a coerência, transparência e conformidade das práticas contábeis adotadas com as normas aplicáveis.
FUNDATEC (2025):
QUESTÃO CERTA: Em relação à adequação das divulgações, podem surgir distorções relevantes nas demonstrações contábeis quando, por exemplo, elas não incluem todas as divulgações exigidas pela estrutura de relatório financeiro aplicável.
FUNDATEC (2025):
QUESTÃO CERTA: A limitação no alcance da auditoria pode ser decorrente de circunstâncias que estão fora do controle da entidade.
