Última Atualização 14 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposições constitucionais e legais. Entre as despesas discricionárias, consideram-se prioritárias as destinadas a projetos, em detrimento das atividades e operações especiais.
1- Separam-se recursos para o pagamento das despesas obrigatórias;
2- Separam-se recursos para o pagamento das despesas prioritárias (estas são as despesas definidas na LDO como PREFERENCIAIS);
3- Separam-se recursos para o pagamento das despesas discricionárias.
“As despesas prioritárias têm preferência sobre as demais discricionárias em razão das políticas públicas que o governo pretende valorizar para o alcance dos objetivos estabelecidos no PPA. Dessa forma, se for necessária a limitação de gastos, as despesas discricionárias não-prioritárias são as mais atingidas quando o governo é forçado a economizar”
“Definido o limite de gasto discricionário para o período, cada ministério procederá à alocação dos recursos em seus respectivos programas, devendo ter como parâmetro para essa repartição a orientação estratégica de governo e as orientações estratégicas dos ministérios”
“Administração Financeira e Orçamentária” – Sergio Mendes, 4ª ed, 2013, pág 83
Orientações estratégicas definem as prioridades, não o tipo de ação.
