Última Atualização 21 de dezembro de 2020
Veja a definição de crime conexo que traz o Conjur:
QUESTÃO CERTA: Nos crimes conexos, não se aplica a teoria da ubiquidade, devendo cada crime ser julgado pela legislação penal do país em que for cometido.
CERTA. Não aplica a teoria da UBIQUIDADE por se tratar de crimes distintos praticados em países distintos, ainda que tem uma relação de causa e efeito, um crime não tem vínculo com o outro.
Uma questão da VUNESP:
QUESTÃO CERTA: A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Art. 108 do CP – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Exemplificando fica mais fácil de entender esse artigo. Imagine o delito de lavagem de dinheiro. O crime antecedente é pressuposto para configuração da lavagem, mas a prescrição daquele não pode extinguir a punibilidade deste, além de serem crimes autônomos, possuem momentos consumativos distintos.
Uma questão da UFMT:
QUESTÃO CERTA: Os crimes conexos aos crimes de competência do Tribunal do Júri são atraídos e julgados pela corte popular.
