QUESTÃO CERTA: No empenho da despesa referente ao pagamento de uma parcela de operação de crédito contratada, é feito lançamento na conta crédito empenhado a liquidar.
3.4.2. Momento da Ocorrência do Fato Gerador da Obrigação Patrimonial
a. Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho da despesa orçamentária, a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação deverão ocorrer simultaneamente no momento do empenho. Exemplo: reconhecimento de passivos relativos a precatórios.
b. Quando o fato gerador do passivo ocorrer após o empenho e antes da liquidação da despesa orçamentária, a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação acontecerá de forma isolada. Dessa forma, o controle em liquidação permitirá a identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial durante o curso do processo de execução da despesa orçamentária. Exemplo: recebimento provisório de material permanente antes do ateste.
c. Quando o fato gerador do passivo ocorrer simultaneamente à liquidação da despesa orçamentária não é obrigatório o uso da conta Crédito Empenhado ‘em Liquidação’.
QUESTÃO CERTA: O registro contábil da liquidação da despesa afeta o saldo da conta de crédito empenhado a liquidar.
LANÇAMENTO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
D – CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
C – CREDITO EMPENHADO A PAGAR
QUESTÃO CERTA: O conceito em liquidação que levou a criação de contas contábeis de controle com esse título no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP se refere a: necessidade de segregação dos créditos empenhados a liquidar para o correto cálculo do passivo financeiro.
QUESTÃO CERTA: No Balanço Patrimonial referente a 31/07/2017 de um determinado ente público, o passivo financeiro compreende: os créditos empenhados a liquidar.
QUESTÃO CERTA: Em 31/12/2010, foram levantadas as seguintes informações relativas à execução orçamentária de uma determinada unidade orçamentária:
Dotação Inicial – (LOA 2010)………………… R$ 90.000
Dotação Suplementar…………………………….. R$ 22.500
Anulação de Dotação……………………………… R$ 4.500
Crédito Disponível……………………………….. R$ 16.500
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar…… R$ 22.500
Crédito Empenhado Liquidado Pago………. R$ 60.000
Com base nesses dados, o montante dos Créditos Empenhados a Liquidar naquela data era de:
Dotação é o valor autorizado para o gasto, ou seja, a entidade só pode gastar até o valor da dotação, qual seja:
Dotação Inicial – (LOA 2010)……………… R$ 90.000
(+) Dotação Suplementar………………………. R$ 22.500
(-) Anulação de Dotação………………………..R$ (4.500)
Dotação autorizada:………………………….108.000, 00
valores empenhados: quem já foi liquidado, também já foi empenhado.
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar…… R$ 22.500
Crédito Empenhado Liquidado Pago………. R$ 60.000………….82.500,00
+ o valor disponível para empenhar:………………………………16.50 0,00
total:…….99.000,00
Então, temos:
dotação autorizada:………………………….108.000, 00
(-) valor empenhado + disponível……….(99.000,00)
= Valor disponível para empenho……..= 9.000,00
Veja que, mesmo somando os valores empenhados + o disponível para empenhar, ainda há uma sobra de 9.000,00 (82.500,00 + 16.500,00 = 99.000,00 – 108.000,00 = 9.000,00), que é o valor que ainda pode ser empenhado para posterior liquidação.
QUESTÃO CERTA Na LOA de 2010, uma determinada Unidade Orçamentária foi contemplada com um crédito inicial de R$ 900.000. Durante o exercício, foi autorizado e aberto um crédito adicional suplementar de R$ 120.000 e outro especial no valor de R$ 60.000. No final do respectivo exercício, as contas relativas à execução da despesa apresentavam os seguintes saldos:
Crédito Disponível R$ 165.000
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar R$ 225.000
Crédito Pago R$ 600.000
Levando-se em consideração que, no exercício financeiro, não ocorreu qualquer operação de descentralização de créditos, o montante dos Créditos Empenhados a Liquidar era de: R$ 90.000.
Dotação inicial: 900.000
(+) adicionais: 180.000
(=) 1.080.000
(-) saldo da conta credito disponível 165.000
(=) 915.000
A questão quer saber quando de empenho ficou pendente para a liquidação. A questão deu as informações do que foi empenhado e liquidado
(-) liquidado a pagar 225.000
(-) liquidado e pago 600.000
(=) 90.000
Ou seja, ainda temos 90.000 de despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas.
QUESTÃO ERRADA: Em caso de liquidação da despesa orçamentária, o crédito empenhado a liquidar é aumentado com um lançamento contábil a crédito.
Em caso de liquidação da despesa orçamentária, o crédito empenhado a liquidar é DIMINUÍDO com um lançamento contábil a crédito.
Lançamento da Despesa:
PELA FIXAÇÃO:
D- Crédito Inicial
C- Crédito Disponível (Despesa Fixada)
PELO REGISTRO DO EMPENHO DA DESPESA
D – Crédito Disponível
C – Crédito Empenhado a Liquidar
PELA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA.
D – Crédito Empenhado a Liquidar
C – Crédito Empenhado Liquidado.
QUESTÃO CERTA: Se ocorrer fato gerador do passivo simultaneamente à liquidação, não será necessária a passagem pela conta crédito empenhado em liquidação.
Trata-se de “Controle de Liquidação” com vistas a evitar a duplicidade de valores no Balanço Patrimonial.
A conta “Crédito Empenhado em Liquidação” é utilizada nos casos em que houve empenho dos fatores geradores e ainda não houve liquidação.
Ocorrendo simultaneamente FATO GERADOR e LIQUIDAÇÃO – não é necessária a passagem pela conta “empenhado em liquidação”.