Caderno de Prova

O Que Evidenciará a Prestação de Contas?

Lei 101:

Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

Advertisement

QUESTÃO CERTA: De acordo com a LRF, mediante a prestação de contas, deve-se evidenciar o desempenho da arrecadação: destacando-se as providências adotadas quanto à fiscalização das receitas e ao combate à sonegação.

Advertisement
Sair da versão mobile