Última Atualização 24 de fevereiro de 2023
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: Conforme noticiado em 7/6/2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo dos Estados Unidos da América (EUA) deveria decidir, até meados daquele mês, o próximo passo na disputa que travava com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o suco de laranja. Em março daquele ano, a agência da ONU deu parecer favorável à queixa brasileira sobre medidas antidumping, por parte do governo americano, na importação do produto. O Brasil foi o nono país, à época, a questionar medidas de antidumping americanas pelo fato de eles utilizarem o chamado zeramento no cálculo da margem de dumping. Internet: https://news.un.org(com adaptações). Conforme notícia veiculada na imprensa brasileira em 22/3/2016, o Brasil cobrou, naquele ano, na OMC que a União Europeia (UE) e a Nigéria suspendessem restrições que afetavam a entrada de carnes brasileiras em seus mercados. Os europeus admitiram que, além das questões técnicas, havia problema político para liberar a entrada da carne suína brasileira em função da resistência de produtores locais de países como Alemanha, Dinamarca e França. Internet:https://valor.globo.com(com adaptações) Tendo os textos precedentes como referência, julgue o item a seguir, no que diz respeito à resolução de disputas, bem como a demandas de fair trade e demandas sanitárias. O “zeramento”, ou zeroing, praticado pelos EUA na disputa comercial envolvendo o suco de laranja brasileiro, consiste no cálculo do dumping excluídas as transações em que o preço do produto seja menor que seu valor no mercado interno do exportador, o que faz com que seja mais fácil avaliar um dumping positivo como negativo ou nulo.
Ou seja, os EUA usavam apenas valores de sucos de laranja “mais baratos” no mercado brasileiro como referência para calcular o dumping pela venda de suco de laranja do Brasil para os EUA. Para ser justo, deveriam considerar o preço de produtos/marcas semelhantes e também os mais caros, para que a média encontrada fosse mais próxima da realidade. Excluindo os produtos mais caros a margem de dumping fica menor, mais baixa, e mais fácil de atingir.
