Caderno de Prova

O Que É Vitimologia? (com exemplo)

QUESTÃO CERTA: O estudo da vitimologia atual, baseada numa tendência política criminal eficiente, privilegia a reparação dos danos e indenização dos prejuízos da vítima.

Sérgio Salomão Shecaira em sua obra fala que a vítima nos dois últimos séculos, foi quase que totalmente menosprezada pelo Direito Penal.

Somente com os estudos criminológicos seu papel no processo foi resgatado. Nessa fase conhecida como neutralização do poder (papel) da vítima. O Estado tirou o direito de reação da vítima (exceção legítima defesa), mas também a esqueceu.


Neste momento estamos vivendo um processo de revalorização da vítima no processo penal. Não basta punir o infrator ou tentar ressocializá-lo, é preciso olhar para a vítima. Essa visão exclusivamente voltada para o infrator só veio a ser repensada por causa do extermínio dos Judeus pelos nazistas. 

Desta forma a alternativa cima corresponde ao atual estado em que se encontra das ciências penais, em específico da vitimologia. Buscar olhar a vítima e tentar reparar o dano (não basta colocar o ladrão que furtou uma TV da vítima, esta TV ou seu valor deve ser devolvida ou reparado), as vítimas podem pleitear indenizações civil por dano material, ou mesmo, moral diante do injusto causado. Antes não se pensava nisso.

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Atualmente fala-se em modelo restaurador (integrador), que recebe também a denominação de “justiça restaurativa”, que tem como foco restabelecer o “status quo ante”, visando a reeducação do infrator, a assistência da vítima e o controle social afetado pelo crime, gerando, assim, a restauração mediante a reparação do dano causado.

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