Última Atualização 27 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado, aqueles que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica, são classificados como órgãos ativos.
Quanto à função que exercem:
Ativos: responsáveis por funções primordiais, apresentando condutas comissivas e expressando decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica.
· Órgãos de direção superior: decidem, ordenam, dirigem e planejam.
· Órgãos de Execução: sujeitos à subordinação hierárquica.
Consultivos: assumem atividade de aconselhamento e elucidação; participam da ação estatal para auxiliar e preparar sua manifestação de vontade.
Controle: exercem controle e fiscalização de órgão e agentes públicos.
