CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta. A imposição de sofrimento físico é elemento essencial do crime de tortura.
Sofrimento físico ou mental.
LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: A legislação brasileira define tortura como constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou omissão, com o objetivo de discriminação racial, religiosa ou ainda como forma de castigo.
Lembrando que os crimes de homofobia são equiparados aos crimes de preconceito, no entanto, para a lei 9455/97 a tortura preconceito não engloba os crimes de homofobia, pois seria analogia in malla partem.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
Não é imprescritível, pois prescreve com o passar do tempo.
FUNDATEC (2014):
QUESTÃO CERTA: Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa, constitui crime de: Tortura.
LEI 9.455
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
FUNCAB (2013):
QUESTÃO CERTA: Josenildo constrangeu Fabrícia mediante emprego de grave ameaça, causando-lhe grande sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa, pois era evangélico e Fabrícia de uma religião de matriz afro-brasileira, o que ele não admitia. Assim, Josenildo praticou o crime: de tortura (Lei nº 9.455/1997).
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, mediante a imposição de sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação.
Lei de Tortura:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta. O crime de tortura é imprescritível.
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Obs.: É prescritível.
