Última Atualização 28 de dezembro de 2022
QUESTÃO ERRADA: Caso, em uma repartição pública, haja um único servidor, que tenha sob sua guarda o material de expediente de toda a repartição, e esse servidor tenha recebido suprimento de fundos destinado à aquisição de material de expediente, é correto afirmar que o servidor, se fosse declarado em alcance, teria prioridade no recebimento e na gestão de suprimento de fundos para aquisição de material de expediente, na forma de adiantamento.
Negativo. Entende-se por servidor declarado em alcance aquele que não tenha prestado contas do suprimento no prazo regulamentar ou cujas contas tenham sido impugnadas, total ou parcialmente.
QUESTÃO ERRADA: Há somente uma hipótese para servidor em alcance, ou seja, aquela em que suas contas foram recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de bens ou valores.
§ 3º Não
d) a servidor declarado em alcance.
QUESTÃO ERRADA: O servidor que tiver recebido adiantamento por suprimento de fundo será considerado em alcance até a data limite para prestação de contas estabelecida em lei.
Entende-se por servidor declarado em alcance aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas, de dinheiro ou valores confiados à sua guarda. O conceito de ” servidor declarado em alcance” abrange também aquele que não tenha efetuado a prestação de contas no prazo estabelecido.
QUESTÃO CERTA: O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar.
