Última Atualização 28 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.
Sentença SUICIDA- Em que há uma contradição entre a parte dispositiva e a fundamentação, são nulas ou podem ser corrigidas por embargos de declaração.
Sentença autofágica- Que reconhece a imputação, mas declara extinta a punibilidade, como ocorre com o perdão judicial.
