Última Atualização 3 de agosto de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: O resultado primário é um indicador da gestão fiscal para avaliar se o governo contribui para a redução ou a elevação do endividamento do setor público.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: O resultado primário, que corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, indica, efetivamente, o esforço fiscal do setor público sem os efeitos dos déficits incorridos no passado.
CEBRASPE (2011):
QUESTÃO CERTA: Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente. Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado primário do governo deve ser apurado medindo-se a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas, excluídas as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias do governo no período.
“7.1.2. METAS DE RESULTADO FISCAL
Em cumprimento ao disposto na LRF, a LDO estabelece as metas de resultado primário do setor público consolidado para o exercício e indica as metas para os dois seguintes. O resultado primário [mede o comportamento fiscal (arrecadação/gasto) do Governo, representado pela diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias, excluídas as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos]. Em síntese, o cálculo do resultado primário é uma forma de avaliar se o Governo está ou não operando dentro de seus limites orçamentários, ou seja, se está ocorrendo redução ou elevação do endividamento do setor público, o que justifica a importância do seu monitoramento contínuo.”
Fonte: MTO 2016.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: O cálculo do resultado primário inclui a parcela de juros da dívida pública.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO CERTA: O resultado primário do setor público corresponde ao déficit nominal deduzido dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública.
RESULTADO PRIMÁRIO: Diferença entre as receitas e despesas do setor público, não computadas as despesas com “rolagem da dívida” e operações de crédito ativas e passivas.
RESULTADO NOMINAL: Obtém-se pela diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, inclusive aquelas relacionadas com a dívida do setor público.
Por isso, RESULTADO PRIMÁRIO = DÉFICIT NOMINAL (resultado nominal < 0) – DESPESAS COM JUROS DA DÍVIDA.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: O resultado primário corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida. O resultado primário permite avaliar a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar com seus compromissos.
FCC (2014):
QUESTÃO CERTA: A dívida consolidada de determinado ente da Federação, ao final do 2o quadrimestre de 2014, ultrapassou o respectivo limite. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a dívida deverá ser reconduzida aos limites e, para tanto, o ente da Federação deve obter superávit primário.
Lei 101:
Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
§ 1o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:
I – estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
II – obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9º.
Consulplan (2018):
QUESTÃO CERTA: O resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante um determinado período. O resultado fiscal nominal, por sua vez, é o resultado primário acrescido do pagamento líquido de juros. Assim, fala-se que o Governo obtém superávit fiscal quando as receitas excedem as despesas em dado período; por outro lado, há déficit quando as receitas são menores do que as despesas.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: O resultado primário contém os juros nominais apropriados por competência incidentes sobre a dívida pública.
JUSTIFICATIVA – ERRADO. A inclusão dos juros no cálculo do déficit dificulta a quantificação do efeito da política fiscal adotada pelo governo, por isso é usual calcular o resultado primário do setor público, também chamado de déficit primário, que corresponde à diferença entre as receitas não financeiras e os pagamentos não financeiros. Esse conceito representa efetivamente a política fiscal do governo ao apurar somente a arrecadação de impostos, os gastos correntes e de investimentos.
O resultado primário caracteriza-se exatamente por EXCLUIR do cálculo as receitas e despesas financeiras.
O conceito de resultado primário exclui a despesa com juros, a correção monetária e cambial. Dessa forma, é perfeitamente possível que um país apresente superávits primários, mas, devido a grandes despesas com juros, apresente uma dívida não sustentável.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: Se determinada economia nacional, em determinado ano, apresentar despesas totais de $ 1.300 bilhões — dos quais $ 400 bilhões forem de despesas financeiras — e receitas totais de $ 1.200 bilhões — dos quais $ 400 bilhões forem de receitas financeiras —, o resultado primário será um superávit de $ 300 bilhões.
Receita Total – Receita Financeira = Receita Primária 1200 – 400 = 800
Desta Total – Despesa Financeira = Despesa Primária 1300 – 400 = 900
Receita Primária – Despesa Primária = Resultado Primário = 800 – 900 = -100
Déficit de 100.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Assinale a opção que apresenta fator que contribui para a melhora do resultado primário: contenção do crescimento de despesas de custeio.
O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.
Despesas de custeio não são despesas com juros, logo a sua diminuição ocasiona a melhora do resultado primário.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: O resultado primário requerido para manter estável a dívida pública como proporção do PIB será tão maior quanto mais elevado for o nível de endividamento do país.
Resultado primário: Diferença entre as receitas e despesas do setor público, não computadas as despesas com “rolagem da dívida” e operações de crédito ativas e passivas. Reflete o esforço fiscal do governo.
A sustentabilidade do endividamento público é dada a partir da relação dívida/PIB.
Para manter a estabilidade da dívida é necessário ter um resultado primário satisfatório de modo que possa adimplir o montante desse passivo. Em outras palavras, quanto maior for o endividamento público, maior será a necessidade de melhor resultado primário.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: O resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, exceto aquelas com pagamento de juros, é utilizado para se auferir o grau de capacidade do governo de honrar seus compromissos e avaliar a sustentabilidade da relação dívida pública/PIB.
Resultado Primário é a soma das receitas com as despesas do exercício;
Resultado Operacional é a soma das receitas com as despesas e com os juros da Dívida Pública;
Resultado Nominal é a soma das receitas com as despesas, com os juros da Dívida Pública e com a correção monetária;
Dívida Pública Consolidada ou Fundada é o conjunto de obrigações que superam 12 meses.
CEBRASPE (2004):
QUESTÃO ERRADA: O resultado primário inclui as despesas com o componente real dos juros; não inclui, porém, a correção monetária e cambial da dívida pública.
Resultado primário: receitas operacionais-despesas operacionais (SEM JUROS);
Resultado Nominal: receitas operacionais-despesas operacionais (COM JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS);
Resultado Operacional: receitas operacionais-despesas operacionais (COM JUROS)
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO CERTA: Em um país com superávit primário e déficit operacional, os juros pagos são maiores que as necessidades de financiamento no conceito operacional.
Exemplo:
Resultado Primário = 120
Pagamento de Juros = 150
Resultado Operacional = – 30
NFSP (Op) = 30.
Juros > NFSP
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO CERTA: O déficit da previdência oficial faz parte do cálculo do superávit primário.
Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o “resultado primário”.
O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.
Fonte: Agência Senado
Um déficit da previdência significaria que os gastos do sistema previdenciário são maiores do que sua arrecadação, de forma que o pagamento dos benefícios estaria criando um rombo nos cofres públicos. Por outro lado, um superávit significaria que o valor arrecadado pela previdência social é maior do que o valor gasto com ela.
Para determinar se há ou não um déficit da previdência, portanto, é preciso observar o cálculo: valores arrecadados – valores pagos. Se esse cálculo tiver um resultado negativo, há um déficit.
Por essa razão, é de suma importância observar quais são os valores contabilizados como arrecadação e quais valores entram na soma dos gastos. Esse é o cerne do questionamento do caráter deficitário da previdência.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: O déficit da previdência social não é compreendido no cálculo do superávit primário.
O saldo primário é o resultado das contas públicas excluindo os juros. Esses recursos são usados para o pagamento dos juros e, quando superiores a eles, são usados para a quitação de parte das dívidas. Nesse caso, temos um exemplo de superávit nominal, o que tende a reduzir o montante da dívida pública. A previdência está incluída nas contas públicas.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Os pagamentos feitos pelo INSS a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social provocam impacto negativo sobre a dívida bruta interna do governo, mas não sobre o resultado primário.
No cálculo do resultado primário são consideradas todas as despesas – e isso inclui o volume de recursos que o INSS utiliza para realizar pagamentos – e as receitas dos entes. Os encargos financeiros e atualizações monetárias é que não entram no cômputo deste indicador.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: O resultado primário do setor público corresponde ao déficit nominal deduzido dos juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública. Para facilitar a mensuração do efeito da política fiscal executada pelo governo, a parcela dos juros externos e incidentes sobre a dívida mobiliária em moeda estrangeira não é considerada.
-> O resultado primário do setor público, corresponde ao déficit nominal (NFSP) menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública. A parcela dos juros externos e incidentes sobre a dívida mobiliária vinculada à moeda estrangeira é convertida pela taxa média de câmbio de compra.
O resultado primário corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais (juros reais mais atualização monetária) incidentes sobre a dívida líquida. O resultado primário, uma vez que não considera a apropriação de juros sobre a dívida existente, evidencia o esforço fiscal do setor público livre da “carga” dos déficits incorridos no passado, já que as despesas líquidas com juros (também chamada carga de juros) dependem do estoque total da dívida pública e das taxas de juros que incidem sobre esse estoque. Se o setor público gasta menos do que arrecada, desconsiderando a apropriação de juros sobre a dívida existente, há superávit primário. O resultado primário divulgado pelo BCB é contabilizado pelo regime de caixa.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Para evidenciar o esforço fiscal do governo no controle do déficit, excluem-se do cálculo do resultado primário os juros reais apropriados pelo regime de caixa.
O resultado primário corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais (juros reais mais atualização monetária) incidentes sobre a dívida líquida.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: No Brasil, o resultado primário do governo federal é contabilizado pelo regime de caixa.
No Brasil, os resultados primários, tanto do Governo Central como do setor público consolidado, são contabilizados pelo regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas são apuradas pelo BCB pelo regime de competência.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: O resultado primário é um conceito de déficit público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise.
Resultado primário: os juros incidentes sobre a dívida líquida dependem do nível de taxa de juros nominal e do estoque da dívida, que, por sua vez, é determinado pelo acúmulo de déficits nominais passados. Assim, a inclusão dos juros no cálculo do déficit dificulta a mensuração do efeito da política fiscal executada pelo Governo, motivo pelo qual se calcula o resultado primário do setor público, que corresponde ao déficit nominal (NFSP) menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública. A parcela dos juros externos e incidentes sobre a dívida mobiliária vinculada à moeda estrangeira é convertida pela taxa média de câmbio de compra.
O resultado primário é definido pela diferença entre receita e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: Na hipótese de a inflação no Brasil ser nula em 2020, os conceitos ligados às necessidades de financiamento do setor público sofrerão alterações. Nesse caso, o valor: do resultado primário será a diferença entre o valor do resultado nominal e o de juros reais.
