Última Atualização 19 de fevereiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a classificação econômica da receita, a receita corrente tributária não se amolda à classificação tripartite dos tributos, pois não inclui as receitas com contribuições de melhoria, apesar de incluir a arrecadação das multas decorrentes de impostos e taxas.
Lei 4320:
RECEITA TRIBUTÁRIA = Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria.
QUESTÃO CERTA: As receitas tributárias são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria e são privativas das entidades investidas do poder de tributar, quais sejam: União, estados, Distrito Federal e municípios.
QUESTÃO CERTA: A classificação das receitas tributárias adotada pela Lei n.º 4.320/1964 abrange: receita oriunda de contribuições de melhoria.
QUESTÃO ERRADA: A receita tributária engloba as contribuições sociais e econômicas.
Não. A receita tributária é apenas: imposto, taxa e contribuição de melhoria. As receitas citadas são receitas de contribuição.
Certo que as Receitas Tributárias englobam apenas Imposto, taxa e contribuição de Melhoria, mas, em função de alguns comentários que li, ressalto: Por Sérgio Mendes… (5º edição – Capítulo VIII – Receita Pública, pág. 237):
“As Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas se caracterizam por atender a determinadas categorias profissionais ou econômicas, vinculando sua arrecadação às entidades que as instituíram. Não transitam pelo Orçamento da União. Essas contribuições são destinadas ao custeio das organizações de interesse de grupos profissionais como a OAB, CREA, CRM, entre outros.” O autor, sequer classifica as Contribuições Econômicas, dentro de “Receitas de Contribuições”. Nesta, ele apenas classifica as Contribuições Sociais, de Intervenção no Domínio Econômico e para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública.
QUESTÃO ERRADA: As contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social e são classificadas como espécie de receita tributária.
Não. São receitas de contribuições, segundo a Lei 4.320.
QUESTÃO ERRADA: Considere que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o último exercício financeiro da União. Nesse caso, é correto afirmar que houve aumento do montante da receita tributária da União no último ano.
A questão está errada, pois o artigo 11, §4º da Lei 4320/64 distingue receita tributária de receita de contribuições.
É importante observar que em 1964, adotava-se a teoria tripartite, pela qual somente impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Adotando-se a atual teoria quinquipartite dos tributos estaria correta, mas deve-se adotar a classificação legal.
QUESTÃO ERRADA: A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da classificação da receita orçamentária. Nessa lei, é explicitada a discriminação das fontes de receitas pelas duas categorias econômicas básicas, com destaque, entre as receitas correntes, para as receitas tributárias compostas por impostos, taxas e contribuições sociais.
Espécies de tributos: Impostos, taxas e Contribuições Sociais (Contribuições de Melhoria)
Receita de Contribuições– Contribuições Sociais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas.
QUESTÃO ERRADA: Ocorrida a arrecadação do IPTU, pela prefeitura de Petrolina, durante o exercício de 20X1, a referida receita será classificada como receita patrimonial.
