Última Atualização 3 de agosto de 2023
QUESTÃO CERTA: Se determinado órgão público tiver recebido rendimentos sobre aplicações de disponibilidades em operações de mercado, então a receita correspondente a esses rendimentos será classificada como receita patrimonial.
Rendimentos sobre operações de mercado que se refere a questão são receitas de valores mobiliários, classificado como RECEITA PATRIMONIAL.
RECEITA PATRIMONIAL
- Receitas Imobiliárias
- Receitas de Valores Mobiliários
- Participações e Dividendos
- Outras Receitas Patrimoniais
Conceito de Receita Patrimonial: o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.
Ex.: receitas imobiliárias: aluguéis, foros, laudêmios; receitas de valores mobiliários: juros de títulos de renda, dividendos, participações; receitas de outorga de serviços públicos etc.
Receitas Orçamentárias Correntes Patrimoniais: são as receitas correntes provenientes de rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: As receitas patrimoniais são classificadas como receitas de capital.
QUESTÃO CERTA: As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como: patrimoniais.
QUESTÃO ERRADA: Sob a ótica das atuais normas orçamentárias, são consideradas receitas de capital as receitas de compensação financeira provenientes da fruição de recursos minerais, hídricos e florestais para recompor financeiramente os prejuízos ou danos causados pela atividade econômica na exploração desses bens.
Tais receitas são receitas correntes, mais especificamente, Receita Corrente Patrimonial.
São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.
Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias.
Podemos citar como espécie de receita patrimonial as Compensações Financeiras, Concessões e Permissões, dentre outras. A receita de compensação financeira tem origem na exploração do patrimônio do Estado, que é constituído por recursos minerais, hídricos, florestais e outros, definidos no ordenamento jurídico. Tais compensações são devidas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com o disposto na legislação vigente, como forma de participação no resultado dessa exploração. Elas têm como finalidade recompor financeiramente os prejuízos ou danos causados (externalidades negativas) pela atividade econômica na exploração desses bens, assim como proporcionar meio de remunerar o Estado pelos ganhos obtidos por essa atividade.
QUESTÃO CERTA: As receitas públicas classificam-se quanto à categoria econômica em receitas de capital e receitas correntes, sendo o laudêmio um exemplo de receita corrente.
QUESTÃO CERTA: O conjunto de recursos que são entregues pela sociedade para a administração pública fazer frente às suas necessidades denomina-se receita pública. No que se refere à classificação econômica da receita, assinale a opção correta: Recurso oriundo de laudêmio é classificado como receita patrimonial.
QUESTÃO CERTA: A receita patrimonial é originária, uma vez que decorre da exploração do patrimônio público.
QUESTÃO CERTA: Correspondem, respectivamente, a uma receita efetiva e a uma despesa por mutação patrimonial: A receita patrimonial e a despesa com a aquisição de imóveis.
QUESTÃO ERRADA: A concessão de um serviço público para um particular representará uma receita de capital caso implique cessão de patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.
QUESTÃO CERTA: Os dividendos recebidos por determinada entidade pública são classificados como receita corrente patrimonial.
QUESTÃO CERTA: Considere hipoteticamente que em abril de 2018, um determinado Tribunal Regional do Trabalho arrecadou R$ 350.000,00 referentes a receitas imobiliárias (Exploração do Patrimônio Imobiliário) e empenhou R$ 900.000,00 com o planejamento e a execução de obras. De acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo Tribunal Regional do Trabalho, em abril de 2018, devem ser classificadas, respectivamente, como: Receitas Correntes − Receita Patrimonial e Despesas de Capital − Investimentos.
QUESTÃO ERRADA: Em se tratando de exploração de imóvel pertencente à União, o valor referente ao aluguel recebido deverá ser registrado em uma conta c ontábil de receita de capital, de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Aluguel recebido é classificado como receita patrimonial, ou seja, receita corrente.
QUESTÃO CERTA: Um estado da Federação realizou procedimento licitatório para pactuar contrato de concessão de rodovia estadual. Na classificação dos recursos provenientes desse contrato o gestor contábil deverá lançar o valor desse ingresso como receita: orçamentária corrente – patrimonial.
RECEITA CORRENTE PATRIMONIAL: são provenientes da fruição de patrimônio público, tais como as decorrentes de concessões, aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, entre outras.
QUESTÃO ERRADA: As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas de contribuição.
Receitas correntes patrimoniais: Provenientes da fruição (usufruto) de patrimônio pertencente ao ente público. Ex: compensações financeiras/ royalties, aluguéis, concessões e permissões e etc.
QUESTÃO CERTA: As receitas dos royalties são originadas pela exploração do patrimônio do Estado, que é constituído por recursos minerais, hídricos e florestais. Essas receitas são classificadas como patrimoniais, dentro da categoria econômica receitas correntes.
QUESTÃO ERRADA: As receitas patrimoniais constituem receita pública derivada e delas são exemplos os foros e laudêmios decorrentes do uso de bens públicos.
ERRADA. As Receitas Patrimoniais são consideradas Receitas Originárias, não derivadas. Receita Pública Originária: É a Receita Pública Efetiva oriunda das rendas produzidas pelos ativos do Poder Público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), ou aplicação em
atividades econômicas (produção, comércio ou serviços). É uma classificação da Receita Corrente.
QUESTÃO ERRADA: A receita de exploração do patrimônio público, como a auferida pela cessão de uso de imóveis, é considerada uma receita de capital.
Receita de exploração do patrimônio público é uma receita CORRENTE PATRIMONIAL (na espécie de “compensações financeiras”)
QUESTÃO ERRADA: Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às margens de uma rodovia, após uma pequena reestruturação organizacional, tenha sido desativado, e a área de ocupação haja sido submetida a licitação pública pela ANTT para exploração comercial privada. Nesse caso, a receita proveniente do aluguel seria classificada como receita de capital, pois remunera o investimento da ANTT no imóvel.
QUESTÃO CERTA: Na classificação orçamentária da receita pública, chamamos de receita patrimonial aquela: obtida pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade do Estado.
Precisamos ir até o grupo das despesas públicas e ver o conceito de Despesas de Capital com Inversões Financeiras:
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie (no caso depreende investimento em ações)
Portanto, os dividendos que essas ações irão gerar é receita patrimonial.
QUESTÃO CERTA: Quando um órgão público arrecada uma receita patrimonial, tal recurso deve ser classificado como receita corrente.
