O Que É Provisão? Quando Reconhecer?

FGV (2015):

QUESTÃO CERTA: A normatização dos procedimentos contábeis constantes no MCASP relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi baseada na International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. De acordo com essa norma, uma provisão é: um passivo de prazo ou valor incerto.

Por mais que a questão acima trate de contabilidade pública, ela é válida para se entender o conceito de provisão.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: Uma provisão não deve ser reconhecida se não houver estimativa confiável do valor da obrigação.

ITEM CERTO. Apesar de o valor ser incerto (não ser possível quantificar o valor exato, é necessária uma estimativa).

CPC 25:

14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação

Provisão: passivo com prazo ou valor incerto, contudo a estimativa do valor deve ser confiável.

GVG (2021):

QUESTÃO CERTA: Um grupo de empregados acionou uma empresa na justiça, pedindo uma indenização no valor de R$ 100.000. Os advogados da empresa consideravam que a perda da causa na justiça era provável. Assinale a opção que indica o correto tratamento contábil do caso nas demonstrações contábeis da empresa: constituição de provisão para contingências.

Possível = passivo contingente (“passível”);

Provável = provisão.

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: Situação hipotética: Determinada entidade identificou a possibilidade da existência de uma obrigação de pagamento de indenização por danos morais em uma causa judicial, sendo remota a probabilidade de saída de recursos. Assertiva: Nessa situação, se o valor puder ser estimado, será necessário registrar uma provisão, que poderá ser revertida caso não se concretize a perda da caixa.

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 25:

14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: Uma provisão somente deve ser reconhecida no passivo se existir uma obrigação presente, for provável a saída de recursos da entidade e existir uma estimativa confiável do valor.

É isso mesmo, de acordo com o CPC 25

Provisões

Uma provisão é um passivo de prazo ou valor incertos.

Reconhecimento

Uma provisão deve ser reconhecida quando, e apenas quando:

(a) uma entidade tem uma obrigação presente (legal ou não-formalizada) como resultado de um evento passado;

(b) é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: A companhia ARGOS aprovou, no final de 2013, uma política de vendas que garante reparos a clientes que reclamarem, em até nove meses a partir da data de compra, de mercadorias adquiridas com defeito. No fechamento dos relatórios contábil- financeiros referentes ao exercício de 2013, a companhia estimou que, se todas as mercadorias vendidas apresentassem pequenos defeitos, teria que arcar, em 2014, com um gasto de garantias no valor de R$ 4.000.000. Caso esses defeitos fossem grandes, os gastos chegariam a R$ 16.000.000, valor igual ao custo corrente das mercadorias na data do balanço de 2013. Com base em experiências anteriores, a companhia estima que somente 10% das mercadorias apresentem pequenos defeitos e apenas 2% das mercadorias apresentem grandes defeitos. Tendo como referência essa situação hipotética, para que a companhia ARGOS elabore os relatórios contábil-financeiros de 2013 de acordo com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ela deverá: reconhecer uma provisão no valor de R$ 720.000, com as divulgações devidas nas notas explicativas.

CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

39. As incertezas que rodeiam o valor a ser reconhecido como provisão são tratadas por vários meios de acordo com as circunstâncias. Quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas. O nome para esse método estatístico de estimativa é “valor esperado”. Portanto, a provisão será diferente dependendo de a probabilidade da perda de um dado valor ser, por exemplo, de 60 por cento ou de 90 por cento. Quando houver uma escala contínua de desfechos possíveis, e cada ponto nessa escala é tão provável como qualquer outro, é usado o ponto médio da escala. “Desse modo, quando a provisão envolve uma grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas (método do valor esperado). “

Prof. Ricardo J. Ferreira, p. 406, Contabilidade Básica.

Resolução:

-Para pequenos defeitos: 4.000.000 x 10% = 400.000

-Para grandes defeitos: 16.000.000 x 2% = 320.000

Assim, o valor esperado do custo das reparações é 720.000 . Desse modo, reconhecemos a provisão de 720.000 e divulgamos em notas explicativas.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: Uma empresa que fabrique e venda eletrodomésticos com garantia contra prováveis defeitos, se julgar provável que tais defeitos venham a ocorrer em alguns itens, deve registrar uma provisão para garantias, a qual, simultaneamente, reduzirá o resultado da empresa e aumentará o valor dos seus passivos exigíveis.

A constituição da provisão para garantia de produtos é alicerçada no regime de competência, segundo o qual devem ser imputados ao custo todos os encargos e provisões correspondentes ao período, independentemente de sua realização em caixa.

Contabilização:

D – Constituição de Provisão para Garantia de Produtos (Conta de Resultado)

C – Provisão para Garantia de Produtos (Passivo Circulante)

CEBRASPE (2004):

QUESTÃO ERRADA: Ao se efetuar o registro de provisão passiva, o valor do patrimônio líquido aumenta.

A provisão no passivo implica em uma redução do patrimônio líquido.

NUNCA ESQUEÇA = toda e qualquer PROVISÃO sempre gera uma DESPESA.

Contabilização: (Exemplo)

D – Despesa de Provisão X (Conta Resultado do Patrimônio Líquido)

C – Provisão X (Conta Patrimonial do Passivo)

Provisões são estimativas realizadas em relação a valores que provavelmente serão perdidos no futuro, porém, há incertezas em relação ao montante ou a data em que a perda se efetivará.

CPC 25: NÃO existe mais as provisões do ativo; provisão é PASSIVO.

Provisões do passivo são obrigações a pagar. Ou seja, aumentam o passivo.

Exemplos: provisão para imposto de renda; provisão para férias; provisão para 13º salário.

Como o passivo e o PL são inversamente proporcionais (PL = A – P), o aumento do passivo provoca uma diminuição do PL e não um aumento como afirma a questão.

CEBRASPE (2020):

QUESTÃO CERTA: Provisões são obrigações presentes derivadas de eventos passados como os demais passivos, mas possuem prazos ou valores incertos.

VUNESP (2014):

QUESTÃO CERTA: Assinale V, para Verdadeiro, e F, para Falso, nos itens a seguir.

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(V) I. uma entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência de um evento passado.

(V) II. é provável que recursos sejam exigidos para liquidar a obrigação.

(V) III. o montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança.

(F) IV. for provável que uma obrigação líquida e certa não presente exista na data do balanço e a entidade reconhece uma provisão.

(F) V. for provável que uma obrigação presente exista na data do balanço e a entidade divulga uma contingência passiva, a menos que seja remota a possibilidade de saída de recursos.

(F) A sequência correta, de cima para baixo, é: V, V, V, F, F.

A assertiva IV e V estão invertidas.

IV. for provável que uma obrigação líquida e certa não presente exista na data do balanço e a entidade reconhece uma provisão. O correto é: obrigação líquida e certa presente exista.

V. for provável que uma obrigação presente exista na data do balanço e a entidade divulga uma contingência passiva, a menos que seja remota a possibilidade de saída de recursos. O correto é NÃO exista

OU SEJA: existe obrigação presente lança a provisão. Se não for obrigação presente, será uma contingencia.

Conforme PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25

(a) quando for mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço, a entidade deve reconhecer a provisão (se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos); e

(b) quando for mais provável que não existe uma obrigação presente na data do
balanço, a entidade divulga um passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

CEBRASPE (2016):

QUESTÃO CERTA: Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Se, independentemente da aprovação da lei antipoluição, a empresa aceitar publicamente a responsabilidade pela reparação do dano causado ao meio ambiente, estará configurada a existência de um evento passado que conduziu a uma obrigação presente.

Certo – CPC 25 – Provisões:

Obrigação legal é uma obrigação que deriva de:

(a)     contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);

(b)     legislação; ou

(c)     outra ação da lei.

Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:

(a)     por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e

(b)     em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.

21. Um evento que não gera imediatamente uma obrigação pode gerá-la em data posterior, por força de alterações na lei ou porque um ato da entidade (por exemplo, uma declaração pública suficientemente específica) dá origem a uma obrigação não formalizada. Por exemplo, quando forem causados danos ambientais, pode não haver obrigação para remediar as consequências. Porém, o fato de ter havido o dano torna-se um evento que cria obrigações quando uma nova lei exige que o dano existente seja retificado ou quando a entidade publicamente aceita a responsabilidade pela retificação de modo a criar uma obrigação não formalizada.

Exemplo 2B – Terreno contaminado e obrigação não formalizada

Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar essa política publicada.

Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – O evento que gera a obrigação é a contaminação do terreno, que dá origem a uma obrigação não formalizada, pois a conduta da entidade criou uma expectativa válida na parte afetada pela contaminação de que a entidade irá limpar a contaminação.

Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Provável.

Conclusão – Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de limpeza (ver itens 10 – a definição de obrigação não formalizada –, 14 e 17).

CEBRASPE (2022)

QUESTÃO CERTA: Considere que uma sociedade empresária esteja diante dos eventos a seguir, cuja contabilização pode afetar diretamente seus resultados. 1) Ação trabalhista no valor de R$ 25 mil, havendo 50 % de possibilidade de ser perdida pela sociedade. 2) Recurso contra tributação considerada indevida no valor de R$ 330 mil, havendo 75% de possibilidade de ser ganho pela sociedade. 3) Ressarcimento de danos ambientais causados no valor estimado de R$ 75 mil; sabendo-se que a entidade tem compromisso público e tradição de realizar esse pagamento, embora não haja legislação que a obrigue. 4) Encargos sociais por férias e 13º salário dos empregados no valor de R$ 66 mil. Nessa situação, julgue os itens seguintes. O evento 3 não deve ser contabilizado, uma vez que não há obrigação legal constituída. 

FCC (2012):

QUESTÃO CERTA: Os atributos a seguir são condicionantes para o reconhecimento de uma Provisão, quando: o montante da obrigação pode ser estimado em base segura e confiável, que a exigência de recursos para liquidação da obrigatoriedade possa ser verificada e quando se constatar uma exigibilidade presente como consequência de um evento passado.

CPC 25

Reconhecimento

Provisão

14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO ERRADA: Uma companhia aberta criou expectativa válida de um pagamento extra em dinheiro aos seus empregados em data futura ainda não definida. Esse pagamento independeria da ocorrência de eventos futuros incertos, não totalmente sob o controle da companhia. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A companhia assumiu uma obrigação não formalizada com os empregados e deve considerar esse compromisso como um passivo contingente.

De acordo com o CPC 25

Provisão 14.

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

CEBRASPE (2016):

QUESTÃO ERRADA: Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Na situação apresentada, a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos é considerada possível, pois a probabilidade de a saída de recursos ocorrer é superior à de ela não ocorrer.

Provisão = Provável (+50% de chances)

Possível (-50%) são lançadas em notas explicativas

Remota = Não se faz nada

Trata-se de uma provisão:

Provisão

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação;

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. Obrigação presente.

Em casos raros não é claro se existe ou não uma obrigação presente. Nesses casos, presume-se que um evento passado dá origem a uma obrigação presente se, levando em consideração toda a evidência disponível, é mais provável que sim do que não que existe uma obrigação presente na data do balanço.

Evento passado: Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento.

FGV (2021):

QUESTÃO CERTA: O empregado de uma sociedade empresária foi demitido e entrou na justiça pedindo uma indenização. Os advogados da sociedade empresária julgaram que a probabilidade de perda e a consequente saída de recursos, é remota. Assinale a opção que indica o posicionamento da contabilidade da sociedade empresária em relação à causa: Não deve reconhecer uma provisão e nem divulgar o fato em nota explicativa.

De forma simples:

Provável: Contabilizo e divulgo

Possível: Não contabilizo e divulgo

Remoto: Não contabilizo e não divulgo

CEBRASPE (2016):

QUESTÃO ERRADA: Passivo contingente corresponde a um passivo de prazo ou valor incerto; provisão caracteriza uma obrigação possível, resultante de eventos passados, que será confirmada pela ocorrência ou não de eventuais acontecimentos futuros, sobre os quais a entidade não terá controle.

Trocou a definição de provisão e passivo contingente. Provisão é provável, que vai acontecer.

Provisões (CPC 25)

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

Passivo Contingente (CPC 25)

Passivo contingente é definido como:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

CEBRASPE (2019):

QUESTÃO CERTA: Caso uma empresa receba uma multa e o departamento jurídico determine que a multa é realmente devida pela empresa, o contador realizará o registro da provisão passiva bem como sua divulgação em nota explicativa.

CORRETO, mas marcaria por eliminação. A alternativa não expressa o prazo ou valor incerto que caracteriza uma provisão. Por sua vez, ao determinar que “deve” ser pago, é uma obrigação presente que pode ser reconhecida no passivo. A provisão deve ser acompanhada de nota explicativa.

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO CERTA: Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade. A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue os itens a seguir. Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.

MACSP. 6a ED, PÁG 182:

9.1. Definições

– Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.

– Passivo Contingente é:

a. uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade;

Provisão é todo passivo de prazo ou valor incertos.

Já o passivo é uma obrigação presente da entidade decorrente de eventos passados, para cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

Além disso, o item destaca que é provável a saída de recursos, fato este que se agrega ao conceito de provisão.

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO ERRADA: A indenização trabalhista mensurável, já julgada, e que provavelmente gerará um desembolso deve ser evidenciada em nota explicativa, por ser um passivo contingente.

Errado, já foi julgada e provavelmente gerará um desembolso, logo não se trata de passivo contingente, mas de uma provisão.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: Com base nos pronunciamentos contábeis do CPC, julgue o item seguinte, referente a balanço patrimonial. Considere que determinada empresa esteja respondendo a processos administrativos e judiciais de natureza trabalhista, tributária e cível, perante diferentes tribunais. Considere, ainda, que a referida empresa tenha evidenciado, nas notas explicativas, os riscos e os valores envolvidos, em reais, conforme apresenta a tabela abaixo.

Grau de risco valor envolvido

provável 425.486

possível 194.564

Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que o balanço patrimonial deve evidenciar um saldo credor, classificado no passivo, no valor de R$ 425.486,00, correspondente aos processos administrativos e judiciais mencionados.

De acordo com o CPC 25, as provisões cujas perdas sejam prováveis, devem ser contabilizadas, ao passo que as provisões cujas perdas sejam possíveis ou remotas, não serão contabilizadas no balanço patrimonial. As Provisões representam estimativas de perda de ativos ou de obrigações para com terceiros.

Esses eventos, embora já tenham seu fato gerador contábil ocorrido, não podem ser medidos com exatidão e têm, portanto, caráter estimativo.

As provisões podem ser classificadas em retificadora do ativo ou no passivo (Saldo credor).

Via de regra geral as provisões têm como débitos elementos de despesas e, como contrapartida, créditos em conta patrimoniais que, como vimos podem ser contas redutoras de ativo ou contas de passivo exigível.

Provisões Passivas

a) Provisão p/ Férias (dedutível);

b) Provisão p/ 13º Salário (dedutível);

c) Provisão p/ Gratificação a Empregados (dedutível até 31/12/95);

d) Provisão p/ Licença Prêmio (dedutível até 31/12/95);

e) Provisão p/ Gratificação a Administradores;

f) Provisão p/ Riscos Fiscais ou Eventuais;

g) Provisão p/ Contingências;

h) Provisão p/ Resgate de Partes Beneficiárias

CEBRASPE (2019):

QUESTÃO ERRADA: O reconhecimento de provisões no passivo ocorre quando a entidade possui obrigações com terceiros classificadas como prováveis, possíveis ou remotas.

• Obrigação presente
• Estimativa confiável
• Provável saída de recurso

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:

Provável —> contabiliza no BP e divulga em NE

Possível —> NÃO contabiliza no BP e divulga em NE

Remota –> NÃO contabiliza no BP e NEM divulga em NE

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO ERRADA: Uma companhia aberta que fabrica aparelhos celulares vende o seu produto oferecendo garantia ao cliente no momento da venda. No contrato de venda, o fabricante compromete-se a consertar, por meio de reparo ou substituição do aparelho, defeitos que vierem a se tornar aparentes dentro de três anos, a partir da data da venda. A experiência passada revela que é provável que haja reclamações dentro do período de cobertura da garantia. O fabricante tem condições de fazer uma estimativa confiável do valor com o qual terá que arcar em caso de danos nos aparelhos. Com base na situação hipotética apresentada e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item que se segue. O fabricante está diante de uma situação que configura a existência de um passivo contingente. Nesse caso, o procedimento contábil apropriado é a divulgação desse passivo contingente em notas explicativas.

Será uma provisão pois cumpriu todos os requisitos exigidos pelo CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO ERRADA: A empresa X está sendo acusada pela concorrente Y de prática desleal, por combinar preços com as demais concorrentes. A empresa Y pede judicialmente uma indenização de R$ 1 milhão. Nessa situação, a empresa X deve reconhecer uma obrigação no passivo, pelo valor requerido, mesmo que seja remota a probabilidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos.

Reconhecimento da provisão somente se for PROVÁVEL a perda.

1) Saída de recurso PROVÁVEL => reconhece Provisão no Passivo;

2) Saída de recurso POSSÍVEL => passivo contingente devendo divulgar em notas explicativas;

3) Saída de recurso REMOTA => passivo contingente, não precisando divulgar.

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO CERTA: Uma companhia aérea que se comprometer a conceder viagens gratuitas aos clientes cadastrados em seu programa de milhagem deverá contabilizar uma provisão no momento em que as receitas de passagens aéreas forem reconhecidas.

Segundo o CPC 25, uma provisão deve ser reconhecida quando:

(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Aparentemente, fazendo uma interpretação literal, a provisão deveria ter sido reconhecida no momento do cadastramento no programa, pois é naquela ocasião que surge a obrigação para a empresa. Porém, segundo o CPC 30, a interpretação A dispõe sobre Programas de Fidelidade com o Cliente da seguinte forma:

(a) se a obrigação da entidade em fornecer produtos ou serviços gratuitos ou com desconto (prêmios) no futuro deve ser reconhecida e mensurada por meio de:

(i) alocação de parte da contraprestação recebida ou a receber proveniente da transação de venda aos créditos de prêmio, com o diferimento do reconhecimento da receita (aplicação do item 13 do Pronunciamento Técnico CPC 30 – Receitas);

Ou

(ii) constituição de provisão para custos futuros estimados para fornecer os prêmios (aplicação do item 19 do Pronunciamento Técnico CPC 30 – Receitas);

O item 19 do CPC 30, por sua vez, enuncia o seguinte:

19. A receita e as despesas relacionadas à mesma transação ou a outro evento devem ser reconhecidas simultaneamente; esse processo está vinculado ao princípio da confrontação das despesas com as receitas (regime de competência). As despesas, incluindo garantias e outros custos a serem incorridos após o despacho dos bens, podem ser mensuradas com confiabilidade, quando as outras condições para o reconhecimento da receita tenham sido satisfeitas. Contudo, quando as despesas não puderem ser mensuradas com confiabilidade, a receita não pode ser reconhecida. Em tais circunstâncias, quaisquer contraprestações já recebidas pela venda dos bens devem ser reconhecidas como passivo.

Em tese, seguindo o raciocínio da questão, deve-se fazer uma provisão no momento em que as receitas de passagens aéreas forem reconhecidas. Presumindo-se que há a condição, para ganhar as viagens, de comprar algumas passagens aéreas e participar de programas de milhagens. Condição esta que não foi explicitada pela questão, embora o consenso comum aponte para esse entendimento.

CEBRASPE (2020):

QUESTÃO CERTA: Caso a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços de um passivo contingente se torne provável: uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

CEBRASPE (2005):

QUESTÃO ERRADA: A constituição de provisões para perdas de ativos, efetuada obrigatoriamente na escrituração dos órgãos da administração direta, está em consonância com o princípio da oportunidade.

As provisões representam expectativas de perdas de ativos ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos.

Estão em consonância com o Princípio da Competência Contábil.

CEBRASPE (2015):

QUESTÃO CERTA: O tempo é um fator que diferencia provisões para contingências de reservas para contingências: as primeiras referem-se a eventos passados, e as últimas, a futuros.

Provisões para Contingências = Passado

Reserva para Contingências = Futuro

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: As provisões representam passivos com prazo ou valor incerto e podem ser distintas de outros passivos, como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência.

PROVISÕES – Prazo ou valor incerto;

PASSIVOS (Genuínos) – Prazo ou valor certo. Ex.: Duplicatas a pagar.

Provisão e outros passivos 11.

As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação. Por contraste: (a) as contas a pagar são passivos a pagar por conta de bens ou serviços fornecidos ou recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; e (b) os passivos derivados de apropriações por competência (accruals) são passivos a pagar por bens ou serviços fornecidos ou recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo valores devidos a empregados (por exemplo, valores relacionados com pagamento de férias). Embora algumas vezes seja necessário estimar o valor ou prazo desses passivos, a incerteza é geralmente muito menor do que nas provisões. Os passivos derivados de apropriação por competência (accruals) são frequentemente divulgados como parte das contas a pagar, enquanto as provisões são divulgadas separadamente.

Fonte – CPC 25.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO CERTA: A diferença entre as contas provisão para imposto de renda e imposto de renda a pagar está em que a primeira representa um passivo de prazo ou valor incerto enquanto que a segunda consiste em um passivo que não contempla tal incerteza.

Correto. A conta provisão para imposto de renda é uma obrigação presente com prazo ou valor INCERTO. Enquanto que imposto de renda a pagar é uma obrigação presente com prazo ou valor CERTO.

JUSTIFICATIVA – De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes: Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: Uma empresa que fabrique e venda eletrodomésticos com garantia contra prováveis defeitos, se julgar provável que tais defeitos venham a ocorrer em alguns itens, deve registrar uma provisão para garantias, a qual, simultaneamente, reduzirá o resultado da empresa e aumentará o valor dos seus passivos exigíveis.

PROVISÕES

– Base: Princípios da Competência, Oportunidade e Prudência (CFC 750)

– Base: estimativas que envolvem incertezas de grau variável

– Função: cobrir perdas prováveis

– Natureza: sempre CREDORAS

– Lançamento: Modificativo

– Fato Contábil: 1ª Fórmula (11 – 1 débito, 1 crédito)

– Base legal: CPC 25

CONSTITUIÇÃO

D – Despesas com Provisões (despesa)

C – Provisão (Ativo – retificadora)

PERDA CONSUMADA

D – Provisão (Ativo – retificadora)

C – Conta provisionada (Ativo)

REVERSÃO

D – Provisão (Ativo – retificadora)

C – Reversão da Provisão (receita)

ELENCO DE PROVISÕES

Provisões Retificadoras do Ativo

a) Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (dedutível até 31/12/96);

b) Provisão para Ajuste de Bens e Direitos ao Valor de Mercado (dedutível até 31/12/95);

c) Provisão para Perdas Prováveis na Alienação de Investimentos (dedutível até 31/12/95).

Provisões Passivas

a) Provisão p/ Férias (dedutível);

b) Provisão p/ 13º Salário (dedutível);

c) Provisão p/ Gratificação a Empregados (dedutível até 31/12/95);

d) Provisão p/ Licença Prêmio (dedutível até 31/12/95);

e) Provisão p/ Gratificação a Administradores;

f) Provisão p/ Riscos Fiscais ou Eventuais;

g) Provisão p/ Contingências;

h) Provisão p/ Resgate de Partes Beneficiárias

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: O passivo cuja avaliação é realizada mediante a utilização de um grau significativo de estimativas é denominado provisões, as quais são reconhecidas no balanço patrimonial se satisfizerem os critérios de definição de passivo, como representar uma obrigação presente.

Basicamente a provisão é um passivo com valores e prazos incertos. Logo, se a provisão é UM PASSIVO, necessariamente deve ser atribuído as características deste.

Item 64 do CPC 00: Alguns passivos somente podem ser mensurados com o emprego de um elevado grau de ESTIMATIVA, no Brasil esses passivos são descritos como PROVISÓES. A definição de passivo, constante do item 49, tem um enfoque amplo e assim, se a provisão envolve uma obrigação presente e satisfaz os demais critérios da definição, ela é um passivo, ainda que seu valor tenha que ser estimado.

CEBRASPE (2011):

QUESTÃO CERTA: Um passivo decorrente de garantia de produto tem a contrapartida de uma conta de despesa. Esse fato ocorre porque, nessa situação, surge uma obrigação sem o correspondente reconhecimento de um ativo.

Débito: Despesas com Garantias (Resultado)

Crédito: Provisão de Garantia de Produto (Passivo)

CEBRASPE (2011):

QUESTÃO ERRADA: A contabilização da provisão para contingências judiciais aumenta o capital circulante líquido da empresa. No caso de se constatar que a perda é superior ao valor da provisão, há a necessidade de registrar a diferença em conta de resultado devedora.

Provisão é passivo -> diminui o capital líquido da empresa (A – Pe)

CCL = AC – PC

Exemplificando: AC inicial = 100; PC inicial = 50 —> CCL = 100 – 50 –> 50

Com o registro da provisão, será aumentado o PC, logo, o CCL irá diminuir!

AC = 100

PC = 70

CCL = 100 – 70 –> 30

Obs.: Em relação a segunda parte da assertiva “No caso de se constatar que a perda é superior ao valor da provisão, há a necessidade de registrar a diferença em conta de resultado devedora.”, não há de se falar em erro.

CEBRASPE (2004):

QUESTÃO CERTA: O registro da provisão para contingências provoca um crédito no passivo e um débito no resultado do exercício.

Uma despesa é quem dá origem a uma provisão, e toda provisão tem saldo credor, logo, gabarito certo.

Tanto as PROVISÕES do ativo quanto as do passivo SEMPRE seguem o lançamento:

D – Despesa

C – Provisão.

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: Determinada empresa comercial possui duas ações judiciais nas quais apela contra o que entende ser cobranças indevidas da receita federal. Para amparar as obrigações presentes nessas ações, foram constituídos depósitos judiciais relativos aos valores questionados. Em relação à primeira ação, os advogados consideram remota a chance de vitória da empresa. A segunda ação tem mais chance de sucesso, sendo possível que a empresa reverta as cobranças indevidas. Nessa situação, a empresa não deve fazer qualquer contabilização relativa a essas duas ações, devendo limitar-se a divulgar uma nota explicativa apenas para a segunda ação.

A entidade deverá reconhecer uma provisão em relação à primeira ação, além de realizar divulgações (em notas explicativas) a respeito de tal fato.

Fonte: Direção Concursos.

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO CERTA: Determinada entidade enfrenta uma ação trabalhista por pagamento de horas extras e, segundo avaliação do departamento jurídico da empresa, essa ação tende a ser vencida pelos funcionários, desfecho usual de situações similares. Nessa situação, a empresa deve provisionar o valor provável da obrigação respectiva, divulgando o fato em suas notas explicativas.

Considerando que o departamento jurídico da empresa considera que essa ação tende a ser vencida pelos funcionários conclui-se que a entidade deve provisionar o valor provável da obrigação e divulgar o fato em suas notas explicativas. Com isso, correta a assertiva.

Fonte: Direção Concursos.

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO CERTA: A obrigação que envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro para sua extinção deve ser registrada nas contas de provisão.

FGV (2024):

QUESTÃO CERTA: Uma empresa S.A. está enfrentando uma ação judicial tributária movida pela Receita Federal. A controvérsia gira em torno da interpretação da legislação sobre deduções permitidas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) nos últimos cinco anos. Detalhes da ação judicial:

• Parte Requerente: Receita Federal
• Parte Requerida: Indústria Alimentos S.A.
• Objeto da Ação: Revisão e cobrança de deduções de IRPJ supostamente indevidas
• Valor em Disputa da perda: R$ 10.000.000,00
• Chance de Perda: 85%

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o contador deve reconhecer um(a): provisão pelo método do valor mais provável.