Última Atualização 5 de maio de 2025
Com a crescente relevância da proteção de dados pessoais no cenário jurídico e tecnológico, associações representativas de setores estratégicos, como as serventias extrajudiciais de registro público, vêm se mobilizando para aprimorar suas práticas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse contexto, uma associação composta por delegatários dessas serventias deu início a estudos sobre a aplicação do princípio da privacy by default (privacidade por padrão), com o intuito de fortalecer a proteção dos dados pessoais tratados por seus associados. A conclusão, alinhada aos fundamentos da LGPD, reforça a importância de medidas contínuas e transparentes que assegurem o conhecimento do titular sobre o tratamento de seus dados, garantindo, desde o início e independentemente de configurações adicionais, os mais altos níveis de privacidade.
FGV (2025):
QUESTÃO CERTA: Determinada associação, que congrega delegatários das serventias extrajudiciais de registro público, iniciou estudos com o objetivo de sugerir o aperfeiçoamento dos mecanismos de privacy by default pelos seus associados, isto considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao fim desses estudos, concluiu, corretamente, que o aperfeiçoamento dos referidos mecanismos pode ser alcançado com: a utilização de medidas a serem aplicadas de maneira constante aos dados pessoais, de modo que o seu tratamento seja de conhecimento do titular;
A privacidade por padrão (“privacy by default”) busca proporcionar ao usuário o maior nível de privacidade, considerado o estado da arte e, principalmente, que os dados estejam protegidos em quaisquer sistemas, produtos, serviços ou práticas de negócios. Assim, caso o usuário não realize nenhuma ação de configuração, sua privacidade deve ser garantida, pois ela está integrada ao tratamento dos dados pessoais e configurada por padrão.
Fonte: Guia de proteção de dados pessoais FGV.
