Última Atualização 7 de julho de 2025
O princípio da íntima convicção dos jurados significa que, no Tribunal do Júri, os jurados formam sua decisão baseados em sua própria convicção pessoal e moral sobre os fatos apresentados, sem a necessidade de justificar detalhadamente os motivos que os levaram àquela conclusão. Essa convicção deve ser formada livremente, refletindo a certeza moral de cada jurado, garantindo assim a liberdade de julgamento e a autonomia na decisão sobre a culpa ou inocência do acusado.
IBFC (2022):
QUESTÃO CERTA: Nos processos do Tribunal do Júri, não se exige motivação das decisões do Conselho de Sentença que são embasadas na íntima convicção ou certeza moral dos jurados, não havendo como se aferir a origem das provas utilizadas para afirmar que a condenação se deu com base em provas colhidas em sede de inquérito policial.
Correto, pois no Tribunal do Júri vigora o sistema da íntima convicção dos jurados, que não exige motivação detalhada nem a explicitação das provas que fundamentaram a decisão.
