Última Atualização 24 de maio de 2025
A preclusão lógica é uma forma de perda da possibilidade de praticar um ato processual devido à adoção anterior de uma conduta incompatível com ele. Em outras palavras, quando a parte toma uma atitude que contradiz a prática de um ato posterior, ela perde o direito de realizá-lo, por força da coerência e da boa-fé processual.
Regras principais:
- Incompatibilidade de condutas: Se a parte adota uma postura que logicamente exclui outra (por exemplo, aceitar uma decisão sem contestá-la e depois tentar recorrer), ocorre a preclusão lógica.
- Base legal implícita: Embora não haja artigo específico que trate isoladamente da preclusão lógica, ela decorre dos princípios da boa-fé, lealdade processual (art. 5º do CPC) e da coerência das condutas.
- Exemplo prático: Se o réu apresenta reconvenção sem antes contestar o pedido inicial, presume-se que ele aceitou os fatos alegados pelo autor, e não poderá depois contestá-los, por força da preclusão lógica.
Essa preclusão protege a racionalidade do processo e impede comportamentos contraditórios que possam comprometer sua fluidez e justiça.
FCC (2012):
QUESTÃO CERTA: Denomina-se preclusão lógica: a extinção de uma faculdade processual pela prática de ato incompatível com o que se pretende realizar.
CONTEMAX (2024):
QUESTÃO CERTA:A preclusão lógica ocorre quando a parte, tendo praticado um ato incompatível com outro, perde o direito de realizar o segundo ato.
FGV (2025):
QUESTÃO ERRADA: Apreciando uma petição inicial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação, e sem designar audiência de conciliação, ordenou a citação do réu para que contestasse a ação no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, o juiz deferiu a tutela provisória requerida pelo autor, cominando multa diária em desfavor do demandado, na hipótese de descumprimento da ordem judicial. A diligência citatória e intimatória efetivou-se por oficial de justiça no dia 10 de dezembro de 2024, tendo o mandado sido juntado aos autos seis dias depois. Em 18 de dezembro de 2024, o demandado interpôs recurso de agravo de instrumento para impugnar a decisão concessiva da tutela provisória. Em suas razões recursais, procurou ele demonstrar o equívoco do ato decisório de primeiro grau, embora tivesse informado e comprovado ter cumprido a ordem judicial que lhe havia sido dirigida. Já no dia 23 de janeiro de 2025, o réu apresentou a sua contestação, na qual, sem arguir qualquer questão preliminar, expôs argumentos exclusivamente afetos ao mérito da causa. Após o oferecimento da réplica, e já tendo sido anexados pelas partes todos os documentos que reputavam pertinentes, o juiz da causa lhes assinou o prazo de trinta dias para que indicassem, justificadamente, outros meios de prova cuja produção porventura ainda pretendessem. O autor se quedou inerte, mesmo após a sua regular intimação, tendo o réu, por sua vez, requerido a produção de prova testemunhal, o que foi deferido pelo juiz. Produzida a prova testemunhal, o réu, um dia depois da realização da audiência de instrução e julgamento, ofertou petição simples em que suscitava a ausência de interesse de agir, pugnando, assim, pela extinção do feito sem resolução do mérito. Nesse cenário, é correto afirmar que: ficou configurada a preclusão lógica, para o réu, no tocante à interposição do recurso de agravo de instrumento.
Incorreta. Não houve preclusão lógica. O réu interpôs o agravo com tutela e de forma concomitante cumpriu a ordem judicial, o que não gera preclusão. Ademais, a jurisprudência é pacífica: cumprir decisão judicial não acarreta preclusão lógica se há recurso contra ela.
