O Que É Posse de Cargo Público?

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Última Atualização 9 de março de 2025

A posse é o ato pelo qual o cidadão nomeado para um cargo público aceita formalmente a investidura na função, tornando-se servidor. Esse ato confirma que ele atende aos requisitos legais e que está ciente dos deveres e responsabilidades inerentes ao cargo.

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CEBRASPE (2006):

QUESTÃO CERTA: A posse do cidadão no cargo para o qual foi nomeado significa a aceitação da investidura.