QUESTÃO ERRADA: Entre os dados de despesas efetuadas por órgãos e entidades da administração pública federal disponibilizados no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal não se incluem aqueles relativos aos repasses de recursos federais para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O nome do programa já diz tudo: portal da transparência. Serve para que a receita e os gastos públicos, de todos os tipos, daquela instituição sejam acessíveis e visualizados por qualquer pessoa, por meio da internet. Entretanto, a qualquer pessoa é permitida a visualização desses documentos públicos por meio presencial, diretamente requerido pelo interessado.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: A sociedade pode acompanhar o uso dos recursos públicos por meio das informações disponíveis no Portal da Transparência, o qual engloba, entre outras, informações sobre despesas realizadas pela Câmara dos Deputados, por exemplo.
As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo e à esfera federal. A ferramenta publica, ainda, dados sobre assuntos transversais ou que estejam relacionados à função da maioria desses órgãos.
