Última Atualização 3 de março de 2025
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada. Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativo hierárquico.
VUNESP (2018):
QUESTÃO CERTA: Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo: hierárquico.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Das faculdades implícitas do poder hierárquico decorre a delegação de rever os atos do superior.
Falso. A simples noção de hierarquia não admite que inferior reveja atos de superior.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
LEI 9784: Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
FCC (2018):
QUESTÃO CERTA: Dentre os poderes atribuídos à Administração pública: o poder hierárquico pode implicar viés disciplinar, a exemplo da apuração de infrações cometidas por servidores públicos integrantes dos quadros da Administração direta.
FCC (2016):
QUESTÃO CERTA: Os poderes hierárquicos do Chefe do Poder Executivo compreendem a possibilidade de dar ordens aos gestores que lhe estejam hierarquicamente subordinados, desde que compatíveis com o Direito.
AOCP (2017):
QUESTÃO CERTA: Objetivando apurar e punir faltas funcionais, é atribuído à Autoridade Administrativa o poder hierárquico.
Sim. O Poder Disciplinar decorre do Poder Hierárquico.
O FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Determinado policial penal permaneceu um dia inteiro cumprindo uma ordem legal emitida por Lucas, seu superior, com o objetivo de organizar o trabalho na repartição pública. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a expedição de ordens legais pelos superiores é uma manifestação do poder: hierárquico.
O poder hierárquico é aquele que fundamenta a distribuição de competências dentro da Administração pública.
O poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.
Pode-se afirmar que estão entre as atividades desse poder:
- Dar ordens;
- Editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação dos subordinados;
- Fiscalizar;
- Delegar competências – com ou sem hierarquia;
- Avocar competências – sempre na hierarquia;
- Aplicar sanções;
- Rever atos – pode anular ou revogar atos de seus subordinados.
Com base na hierarquia, a instância superior tem o comando e a instância inferior tem o dever de obediência, devendo, portanto, executar as atividades em conformidade com as determinações superiores.
