Última Atualização 15 de fevereiro de 2021
No Brasil, a prática orçamentária federal baseava-se, a princípio, na técnica tradicional de orçamentação: produz um orçamento que se restringe à previsão da receita e à autorização de despesas.
A distribuição dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores e não em função do programa de trabalho que pretendem realizar.
Isso torna as distorções praticamente inevitáveis, promovendo um ciclo vicioso baseado no incentivo ao gasto indiscriminado, apenas para garantir maior “fatia” nos orçamentos seguintes.
QUESTÃO ERRADA: A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade.
Orçamento Clássico ou tradicional -> números (aspecto meramente contábil)
Orçamento Programa -> pessoas, resultado, fazer acontecer, metas, objetivos.
Resposta: errado.
QUESTÃO ERRADA: No desenvolvimento do orçamento-programa, uma prioridade é o atendimento das necessidades financeiras das unidades orçamentárias, para que elas não aleguem falta de recursos para o cumprimento das metas e dos objetivos previstos.
No orçamento clássico ou tradicional, consideram-se as necessidades financeiras das unidades organizacionais para a tomada de decisão. Já no orçamento-programa, consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos, inclusive os que extrapolam o exercício financeiro.
QUESTÃO CERTA: A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos.
QUESTÃO ERRADA: No setor público, entende-se por orçamento-programa aquele que evidencia as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos meios de obtenção de recursos que justifique em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pela execução de suas ações.
O item trata do Orçamento Tradicional, que é mero instrumento contábil e de controle político, praticamente desvinculado com as ações e planejamento governamentais.
QUESTÃO CERTA: A técnica-orçamentária que utiliza o orçamento com função precípua de controle político é chamada de: orçamento clássico.
QUESTÃO CERTA: O orçamento do qual consta apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constituindo uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhuma espécie de planejamento da ação do governo, sem qualquer objetivo econômico e social de forma clara e sem preocupação com objetivos e metas e voltado preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos, denomina-se orçamento: clássico ou tradicional.
QUESTÃO ERRADA: O orçamento público tradicional, cujo foco principal é o objetivo do gasto, não considera o planejamento a principal ferramenta administrativa.
QUESTÃO CERTA: Uma das características do Orçamento Tradicional é que: inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como de resultados.
QUESTÃO CERTA: Um plano de governo como instrumento de gestão no qual não se adota programa de trabalho, projetos, atividades, nem objetivos a atingir e cujo principal critério de distribuição dos recursos a disposição do governo é o montante de gastos do exercício financeiro anterior, ajustado em algum percentual discricionário, é conhecido como orçamento: tradicional.
Na orçamentação tradicional é utilizada uma abordagem incremental, na qual os gestores de departamentos justificam apenas as variações em relação aos anos anteriores, baseados na suposição de que o baseline dos anos anteriores está implicitamente aprovado.
QUESTÃO CERTA: No orçamento tradicional, a decisão da alocação dos recursos toma por base as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
QUESTÃO CERTA: O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.
QUESTÃO CERTA: A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.
QUESTÃO CERTA: A técnica orçamentária que visa ao controle, prevê a receita, autoriza a despesa, enfatizando os objetos de gasto sem, contudo, detalhar os objetivos econômicos e sociais aos quais se destina, denomina-se: orçamento tradicional.
QUESTÃO CERTA: O orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa e o orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática correspondem, respectivamente, ao: orçamento tradicional e ao orçamento-programa.
QUESTÃO ERRADA: O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.
Orçamento Tradicional= Instrumento Contábil.
Orçamento Tradicional ou Clássico: é uma peça meramente contábil – financeira –, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, baseando-se no orçamento anterior. Portanto, somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.
QUESTÃO ERRADA: A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade.
O orçamento tradicional era o orçamento desvinculado de qualquer planejamento, com foco em questões contábeis, em detrimento da atenção às reais necessidades da coletividade e da administração. Aqui o orçamento era uma mera peça contábil e não havia menção a qualquer objetivo ou meta a ser atingida. Demonstra despreocupação do gestor com o atendimento das necessidades populacionais, uma vez que se atenta mais para as necessidades das unidades organizacionais (LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. 5ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 89
QUESTÃO ERRADA: O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência.
Errada – No modelo tradicional, preocupava-se com os meios e não com os fins das funções governamentais. O controle da execução orçamentária no orçamento tradicional limitava-se a verificação da honestidade do agente público e da adequação do produto público às necessidades coletivas.
QUESTÃO CERTA: Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
QUESTÃO ERRADA: A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.
A vinculação ao planejamento não é uma característica do orçamento tradicional. Pelo contrário, o orçamento tradicional é caracterizado pela falta de planejamento da ação governamental preocupado apenas com previsão de receitas e autorização de despesas. Em sua elaboração não se cogita atender às reais necessidades da coletividade e da administração, tampouco se considera os objetivos econômicos e sociais. Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional.
Já o orçamento-programa está intimamente ligado ao Sistema de Planejamento e aos objetivos que o Governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo. As ações do governo organizam-se sob a forma de programas e a alocação de recurso visa a execução de objetivos, metas, diretrizes e prioridades.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.
QUESTÃO ERRADA: Sabendo-se que o orçamento do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP), criado em 1938, caracterizava-se, assim como o orçamento de outros órgãos públicos, por ser um simples quadro demonstrativo das receitas e despesas públicas, é correto afirmar que o orçamento do DASP é um exemplo da utilização da técnica do orçamento base-zero.
