QUESTÃO CERTA: Um gestor público decidiu que irá promover mudanças nas práticas de gestão da organização onde trabalha, adotando como princípios a substituição de normas por incentivos, a delegação de autoridade para agentes, a elaboração de orçamentos com base em resultados e a tomada de medidas de desempenho baseadas na percepção dos cidadãos quanto à qualidade da organização. Nesse caso, o gestor adotará princípios tipicamente representativos: da nova administração pública.
QUESTÃO CERTA: No Brasil, a Nova Administração Pública baseava-se no modelo de administração pública gerencial, que incorpora práticas da administração de empresas privadas à administração pública.
QUESTÃO CERTA: Os princípios representativos da nova administração pública incluem o controle de resultados, os indicadores de desempenho e o uso de práticas que se originaram na administração privada.
QUESTÃO CERTA: A nova administração pública caracteriza-se pela incorporação de técnicas de gestão oriundas da administração de empresas, como, por exemplo, técnicas do planejamento estratégico.
QUESTÃO ERRADA: As práticas patrimonialistas, que consistem em administrar bens públicos como se fossem bens próprios, fazem parte do modelo gerencialista, defendido pela Nova Administração Pública.
QUESTÃO CERTA: O movimento da Nova Gestão Pública − NGP sugere novos paradigmas gerenciais para a Administração pública, um dos quais é a gestão por resultados. É característica desse modelo: passagem de uma gestão autocentrada para uma abordagem que se orienta pela identificação e atendimento às necessidades e interesses dos cidadãos.
QUESTÃO ERRADA: O movimento conhecido como nova gestão pública foi introduzido no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) com o objetivo de tornar a administração pública mais efetiva, embora menos eficiente.
A Emenda Constitucional n° 19/98 inseriu mais um princípio constitucional, o da eficiência.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a nova gestão pública, o governo deve adotar, além de técnicas de gestão de negócios, valores relativos aos negócios, dos quais derivam práticas que foram propostas desde a gestão científica até a gestão da qualidade total.
Certamente, muitas ferramentas desenvolvidas no setor privado foram e são utilizadas no setor público, mesmo que adaptadas aos seus diferentes objetivos e princípios.
QUESTÃO CERTA: A nova gestão pública propõe a fusão das esferas política e econômica na administração pública brasileira, de modo que a ocupação de cargos públicos seja baseada em interesses econômicos.
QUESTÃO CERTA: A Nova Gestão Pública é um modelo formulado com base nas teorias do agente principal e da gestão da qualidade total.
Na Teoria Agente-Principal, o pressuposto é o da existência de relações contratuais na vida social: há um Principal (o contratante) e um Agente (o contratado) nas transações entre atores; por exemplo: os acionistas ou proprietários de uma empresa (Principal) contratam administradores profissionais (Agente) para gerir a empresa.
Esta relação pode ser implícita ou explícita, e seu objetivo principal é a satisfação das partes, sempre dificultada pela assimetria de informações –– normalmente em favor do Agente, que tem informação privilegiada –– e pelos riscos de captura. Aplicada nas transações envolvendo o Estado, podemos identificar alguns exemplos de relações contratuais: – O Estado (Principal) “contrata” empresas privadas (Agente) quando da concessão de serviços públicos. Isto significa relações do tipo “regulação”: contratos, quase sempre explícitos, em que o Principal regula o Agente. – Os cidadãos (Principal) “contratam” políticos (Agente) para representar seus interesses. Isto pressupõe a necessidade de adoção de mecanismos de supervisão para assegurar que os contratos, quase sempre implícitos, sejam cumpridos. – Os políticos (Principal) “contratam” burocratas (Agente) para realizar as políticas públicas. Pressupõe, igualmente, a adoção de mecanismos de supervisão, por exemplo, via contratos de gestão.
Porém, se olharmos as relações na perspectiva inversa, do Agente em relação ao Principal, é natural inferir a ideia de accountability, isto é, o Agente tem o dever de prestar contas ao Principal; por exemplo: políticos em relação aos cidadãos, burocratas em relação aos políticos e também em relação aos cidadãos. Colocado nesta perspectiva, o objetivo da reforma do Estado é o de produzir “bons” contratos, de aperfeiçoar as relações contratuais entre as partes. Dado o risco de aumento dos custos de transação, porque aumenta a possibilidade de ocorrência de processos de seleção adversa (baixo padrão produtivo, risco moral e auto-orientação), prescreve, para os diferentes atores, o estabelecimento de mecanismos de incentivos (normalmente econômicos), visando ao aumento da eficiência dos agentes estatais, que precisam ser enquadrados em uma estrutura de incentivos e, destarte, de prestação de contas e verificação de resultados. Este movimento, que apresentou os primeiros sinais de vida no Reino Unido, nos anos 70 (mais precisamente em 1979, com a ascensão de Margareth Thatcher), foi adotado nos Estados Unidos (sob Ronald Reagan), nos anos 80, e logo se expandiu pelo mundo anglo-saxão (Austrália, Nova Zelândia), atingindo, em seguida, praticamente todos os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Chegou, nos anos 90, à América Latina, primeiro ao Chile e, a partir de 1995, ao Brasil.
QUESTÃO CERTA: A perspectiva da nova gestão pública ressalta que o interesse público é uma representação da agregação de interesses individuais.
QUESTÃO ERRADA: Para a antiga administração pública, anterior à nova gestão pública, o interesse público representava a agregação dos interesses individuais.
QUESTÃO CERTA: A implementação da Nova Gestão Pública depende da peculiaridade dos países, principalmente no que se refere ao legado estatal e à dinâmica política. Para concretizar os objetivos da NGP, três mecanismos são essenciais. Assinale a alternativa que apresenta o aspecto ou mecanismo mais intrincado no caso brasileiro: A combinação entre a flexibilização da gestão burocrática e o aumento da responsabilização da administração pública.
“O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública [flexibilizar a gestão burocrática] e aumentar a accountability [aumento da responsabilização da administração púbica] com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (OS). No Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéi as do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”.
“É possível resumir a preocupação central da Nova Gestão Pública como a combinação entre a flexibilização da gestão e o aumento da responsabilização da administração pública. A implementação dessa proposta, contudo, depende da peculiaridade dos países, principalmente no que se refere ao legado estatal e à dinâmica política, como realçam os principais estudos comparativos (ver, por exemplo, FLYNN & STREHL, 1996; e POLLITT & BOUCKAERT, 2000).”
QUESTÃO CERTA: A sociedade brasileira contemporânea tem claramente aumentado seu grau de exigência em relação à Administração Pública e o Estado. Diante disso, a nova gestão pública deve se orientar por princípios e valores para o funcionamento do novo Estado. Alguns desses princípios e valores são: descentralização, desconcentração, profissionalização e transparência.
QUESTÃO CERTA: A condição monopolista é apontada como causa da ineficiência do Estado pelos teóricos que argumentam a favor da nova administração pública (NAP).
A Nova Administração Pública (NAP) é um conjunto de ideias que busca introduzir no serviço público a chamada administração gerencial, ou seja, o foco ocorre no resultado, em detrimento ao modelo burocrático com foco no processo.
Uma das críticas feita pela NAP é uma relação ao monopólio estatal, argumentando que a concorrência aumenta a eficiência do serviço prestado.
QUESTÃO CERTA: A nova administração pública prioriza a ênfase nas habilidades gerenciais em detrimento do processo de elaboração de políticas.
Na década de 90, contudo, a Administração Pública brasileira passou a sofrer o influxo de teorias de administração então em voga na maioria dos países ocidentais, corrente essa que foi denominada de “Nova Administração Pública”, dentro do modelo que é conhecido como “Estado Gerencial”, consectário do ideário político neoliberal. Tal corrente defendia um modelo moderno de Administração Pública, cujos principais traços seriam:
1. uma mudança na ênfase do processo de elaboração de políticas para habilidades gerenciais;
2. uma mudança de ênfase de processos para resultados;
3. uma mudança de ênfase para hierarquias ordenadas para bases mais competitivas e para a provisão de serviços, de pagamentos fixos para variados, e de serviços uniformes e inclusivos para contratos de provisão.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: No Brasil, a nova administração pública iniciou-se com a proposta de redução do tamanho do Estado e migrou para a proposta de reforma das instituições.
A maior parte dos autores considera o Decreto nº 200/1967 como o primeiro marco do modelo gerencial no Brasil. Ao analisar o Decreto nº 200/1967, bem como o PDRAE percebemos que o esforço foi pautado em reformular o papel das instituições e não necessariamente reduzir o tamanho do Estado.
Fonte: Prof. Marcelo Soares
EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 Movimento/ 1 ª Reforma Administrativa: DASP em 1938, reforma implementada pelo ESTADO NOVO –VARGAS com o Modelo burocrático.
2 Movimento/ 2 ª Reforma Administrativa: Decreto-Lei 200/67 durante o regime militar, transição do burocrático para o Gerencial (pós-burocrático).
3 Movimento/ 3 ª Reforma Administrativa: PDRAE em 1995, implementação da Nova Gestão Pública por Bresser Pereira.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO CERTA: A nova gestão pública ou a administração pública gerencial refere-se a um tipo de gestão que emprega o modelo de mercado, a ideia de gestão voltada ao consumidor e a adoção de tecnologias para o aumento da produtividade. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. De acordo com a nova gestão pública, o governo deve adotar, além de técnicas de gestão de negócios, valores relativos aos negócios, dos quais derivam práticas que foram propostas desde a gestão científica até a gestão da qualidade total.
“De acordo com a nova gestão pública, o governo deve adotar, além de técnicas de gestão de negócios, valores relativos aos negócios, dos quais derivam práticas que foram propostas desde a gestão científica até a gestão da qualidade total”
Existem duas expressões que merecem explicação: quando a questão fala em adotar técnicas de gestão de negócios, ela está dizendo introduzir a cultura e técnicas modernas oriundas da administração privada. A outra expressão, desde a gestão científica até a gestão da qualidade total, significa que a nova gestão pública não vai mudar radicalmente o modelo, mas irá introduzir as mudanças adaptadas aos métodos utilizados até o momento, sem erradicá-los da gestão.
Fonte: Andrew Roberto Boesel.
