Última Atualização 13 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Se a administração pública contratar uma construtora para a construção de um edifício e empresa especializada para instalar os elevadores na obra, então, consoante as regras expressas na Lei n.º 4.320/1964, a administração pública pode: parcelar os pagamentos, mas deve emitir uma nota de empenho para cada fornecedor.
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
QUESTÃO ERRADA: Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.
“Todas as despesas passam pela fase do empenho, sem exceção. Todavia, a nota de empenho pode ser dispensada em algumas situações de despesas empenhadas A nota de empenho é apenas a materialização da fase de empenho. Determinadas despesas, devido as suas características, tornam desnecessárias ou inviáveis a impressão da nota de empenho” Trecho retirado do Manual Completo de Contabilidade Pública, página 253. Logo, o que pode ser dispensado é a nota de empenho, o empenho não pode ser dispensado, é fase obrigatória da execução da despesa, que também envolve a liquidação e o pagamento.
QUESTÃO ERRADA: Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.
Pode ser dispensada a emissão da nota de empenho, não a emissão de empenho.
QUESTÃO ERRADA: Qualquer despesa pública deve ser precedida de nota de empenho.
Não, precedida de empenho.
QUESTÃO ERRADA: A receita decorrente da anulação de empenhos emitidos e não liquidados durante o exercício financeiro deve ser classificada na mesma categoria econômica em que a nota de empenho foi emitida.
Nota de empenho não é classificada em categoria econômica. Isso é termo para receita e despesa. É pura invencionice do examinador. Veja o que encontramos nesse documento:
Lei 4.320: Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Resposta: errado.
QUESTÃO ERRADA: Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.
QUESTÃO CERTA: Apesar de a nota de empenho não representar uma efetiva saída de recursos financeiros, a sua emissão reduz a dotação existente.
