Legitimidade ad causam consiste no atributo jurídico conferido à alguém para atuar no contraditório e discutir determinada situação jurídica litigiosa.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A legitimidade ativa ad causa é a capacidade dos pais de representar, em demandas judiciais, seus filhos menores de idade.
A legitimidade ad causam é a titularidade para figurar em uma ação, seja no polo ativo ou passivo. A doutrina fala, ainda, em pertinência subjetiva da ação. Encontra-se relacionada com a titularidade do direito material em discussão.
A legitimidade ad processum, por outro lado, é a capacidade de um sujeito titularizar uma relação jurídica processual. É a capacidade para estar em juízo praticando os atos processuais que lhe são próprios de forma pessoal.
Com isso, uma criança possui, por exemplo, legitimidade ad causam para pleitear alimentos em face de um do seu genitores, mas deverá, para tanto, estar representada em juízo (pelo outro genitor ou por um dos avós, por exemplo).
