Última Atualização 9 de fevereiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Considere as seguintes hipóteses: A empresa “A” passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa “B” muda o maquinário da empresa para se adequar às modificações tecnológicas. Estes casos são exemplos de jus variandi: ordinário.
O poder do empregador de alterar, as condições de trabalho de seus empregados é denominado jus variandi.
Jus variandi ordinário – pequenas modificações por exemplo, o uso de uniformes e as pequenas alterações nos horários de entrada e saída.
Jus variandi extraordinário – admite alterações prejudiciais ao empregado em hipóteses excepcionais, dentro dos limites legais, por exemplo alteração na data de pagamento do salário ao empregado.
QUESTÃO ERRADA: A empresa a e a empresa B formam um conjunto econômico para fins trabalhistas. A empresa a administra e controla a empresa b e contratou João para prestar serviço empregatício as duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços as empresas do grupo não caracterizam mais de um contrato de trabalho. No decorrer da execução do contrato de trabalho João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada sem apresentar justificativa. Se o chefe direto passou então a exigir de João a infecção de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional o que causava constrangimentos ao empregado. Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho julgue os itens seguintes. O ato do empregador de exigir de João a realização de atividades distintas e incompatíveis com a sua qualificação profissional caracteriza o jus variandi.
