Última Atualização 19 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: O caráter aberto e vago de muitas das disposições constitucionais favorece uma interpretação atualizadora e evolutiva, capaz de produzir, por vezes, uma mutação constitucional informal ou não textual.
De fato, o caráter aberto e vago de algumas disposições constitucionais favorece uma interpretação atualizadora, capaz de produzir uma mutação constitucional. A mutação constitucional, diferentemente da emenda, ocorre por meio de processos informais de modificação do significado da Constituição sem que haja alteração em seu texto. Muda-se o sentido da norma sem modificar as palavras que a expressam (Novelino).
QUESTÃO CERTA: O fenômeno denominado de interpretação evolutiva ocorre quando a disposição legal ganha novo sentido, aplicando-se a situações imprevistas ou imprevisíveis ao legislador.
Segundo Cleber Masson, Dir. Penal Esquematizado, vol. 1, a interpretação evolutiva pode também ser chamada de interpretação progressiva ou adaptativa e busca almodar a lei à realidade atual. Ele cita como exemplo o conceito de ato obsceno, que atualmente é diferente daquele que era antigamente, ou seja, a disposição legal se adequou a realidade atual, ganhando um novo sentido, atingindo situações que não eram abrangidas.
