Caderno de Prova

O Que É Inexigibilidade de Conduta Diversa?

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida. Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.

CP

Emoção e paixão

 Art. 28 – Não excluem a imputabilidade penal:

 I – a emoção ou a paixão;

O que é a inexigibilidade de conduta diversa? É a circunstância na qual não se poderia exigir do indivíduo que agisse de uma maneira diferente daquela!

Causas de exclusão da exigibilidade de conduta diversa: COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL e OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.

Coação Moral Irresistível = exclui a culpabilidade.

Coação Física Irresistível = exclui o fato típico.

CEBRASPE (2009):

QUESTÃO ERRADA: Na prática de crime em obediência hierárquica, se a ordem não for manifestamente ilegal, o subordinado e o superior hierárquico não respondem por crime algum.

Somente o subordinado não responde pelo crime, seu superior responde.

CEBRASPE (2012):

QUESTÃO CERTA: A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntariedade do ato, eliminando, se irresistível, a própria conduta.

CEBRASPE (2009):

QUESTÃO ERRADA: Exclui a culpabilidade do crime, por inexigibilidade de conduta diversa, a coação física irresistível ou vis absoluta

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Negativo. É a coação moral irresistível que exclui a culpabilidade.

FUNCAB (2016):

QUESTÃO CERTA: No que concerne à exigibilidade de conduta diversa e hipóteses de sua exclusão, é correto afirmar que a: exclusão da culpabilidade pela obediência hierárquica exige ordem não manifestamente ilegal.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: A prática de crime em decorrência de coação moral irresistível configura: inexigibilidade de conduta diversa.

ACAFE (2008):

QUESTÃO CERTA: Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa: a coação moral irresistível.

VUNESP (2014):

QUESTÃO CERTA: A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão: de culpabilidade.

A inexigibilidade de conduta diversa importará na exclusão da culpabilidade, e não do crime, visto que exclui um dos elementos da primeira: a exigibilidade de conduta diversa.

FUMARC (2018):

QUESTÃO ERRADA: Nos moldes do finalismo penal, pode a inexigibilidade de conduta diversa ser considerada causa supralegal de exclusão de ilicitude.

Inexgibilidade de conduta diversa é uma excludente da culpabilidade.

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