CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida. Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.
CP
Emoção e paixão
Art. 28 – Não excluem a imputabilidade penal:
I – a emoção ou a paixão;
O que é a inexigibilidade de conduta diversa? É a circunstância na qual não se poderia exigir do indivíduo que agisse de uma maneira diferente daquela!
Causas de exclusão da exigibilidade de conduta diversa: COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL e OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.
Coação Moral Irresistível = exclui a culpabilidade.
Coação Física Irresistível = exclui o fato típico.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: Na prática de crime em obediência hierárquica, se a ordem não for manifestamente ilegal, o subordinado e o superior hierárquico não respondem por crime algum.
Somente o subordinado não responde pelo crime, seu superior responde.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO CERTA: A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntariedade do ato, eliminando, se irresistível, a própria conduta.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: Exclui a culpabilidade do crime, por inexigibilidade de conduta diversa, a coação física irresistível ou vis absoluta
Negativo. É a coação moral irresistível que exclui a culpabilidade.
FUNCAB (2016):
QUESTÃO CERTA: No que concerne à exigibilidade de conduta diversa e hipóteses de sua exclusão, é correto afirmar que a: exclusão da culpabilidade pela obediência hierárquica exige ordem não manifestamente ilegal.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: A prática de crime em decorrência de coação moral irresistível configura: inexigibilidade de conduta diversa.
ACAFE (2008):
QUESTÃO CERTA: Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa: a coação moral irresistível.
VUNESP (2014):
QUESTÃO CERTA: A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão: de culpabilidade.
A inexigibilidade de conduta diversa importará na exclusão da culpabilidade, e não do crime, visto que exclui um dos elementos da primeira: a exigibilidade de conduta diversa.
FUMARC (2018):
QUESTÃO ERRADA: Nos moldes do finalismo penal, pode a inexigibilidade de conduta diversa ser considerada causa supralegal de exclusão de ilicitude.
Inexgibilidade de conduta diversa é uma excludente da culpabilidade.
