Última Atualização 11 de dezembro de 2020
CLASSIFICAÇÃO POR FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS: As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias.
É a individualização dos recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal, sendo, ao mesmo tempo, uma classificação da receita e da despesa.
o GRUPO DE FONTES DE RECURSOS:
– Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
– Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente
– Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores
– Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores
– Recursos Condicionados
QUESTÃO CERTA: A classificação orçamentária da receita por fonte de recursos é dividida em cinco grupos, entre eles inclui-se o grupo de recursos condicionados.
O conceito de Recursos Condicionados está relacionado também com a classificação por fontes, que possui 3 dígitos, de modo que o primeiro digito refere-se ao grupo de destinação e os outros 2 dígitos referem-se à especificação da fonte.
QUESTÃO CERTA: Com relação à Receita, a Lei no 4.320/64 prevê os seguintes critérios de classificação:
I. Receitas Correntes.
II. Alienação de Bens.
III. Recursos Condicionados.
IV. Transferências de Capital.
Está correto o que se afirma APENAS em: I, II e IV
QUESTÃO CERTA: A classificação das receitas por fontes de recursos decorre da necessidade de melhor acompanhamento e controle do grande número de vinculações existentes entre receitas e despesas. A classificação por fontes de recursos é dividida em cinco grupos, não faz parte desses grupos a alternativa: Recursos Vinculados.
O Anexo IV da Portaria SOF no 1, de 19 de fevereiro de 2001 lista os grupos de fontes e as respectivas especificações das fontes de recursos vigentes:
Cód. GRUPO da Fonte de Recurso (1o Dígito)
- 1 Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
- 2 Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente
- 3 Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores
- 6 Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores
- 9 Recursos Condicionados
QUESTÃO CERTA: A classificação da receita por fontes de recursos é inicialmente dividida em cinco grupos. Assinale a alternativa que os apresenta.
Recursos do Tesouro – Exercício Corrente;
Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente;
Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores;
Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores;
Recursos Condicionados;
QUESTÃO ERRADA: A classificação da Receita, por fontes de recursos, subdivide-a em cinco grupos, a saber: Recursos do Tesouro (exercício corrente), Recursos de outras fontes (exercício corrente), Recursos do Tesouro (exercícios anteriores), Recursos de outras fontes (exercícios anteriores) e Recursos provenientes de terceiros (exercício corrente apenas).
QUESTÃO CERTA: As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente, dos recursos de exercícios anteriores e daqueles que dependem de aprovação legal.
Art. 2o Instituir os seguintes Grupos de Fontes de Recursos:
I – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente;
II – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente;
III – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores; e
IV – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores.
No anexo à Portaria SOF 01/2001 tem os “recursos condicionados”
QUESTÃO CERTA: O grupo de destinação de recursos divide a receita pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional e os originários de outras fontes, fornecendo também a indicação sobre o exercício em que esses recursos foram arrecadados.
O grupo de fontes (destinação) de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
É a individualização dos recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal, sendo, ao mesmo tempo, uma classificação da receita e da despesa.
1.º Dígito: Grupo de Fontes de Recursos
1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente
3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores
6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores
9 – Recursos Condicionados
QUESTÃO CERTA: O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos. O primeiro dígito indica o grupo de fontes de recursos, o segundo e o terceiro, a especificação das fontes de recursos. O indicador do grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é, ou não, originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
Além disso, se são recursos condicionados.
QUESTÃO CERTA: Um administrador público que precise especificar que determinada receita se destina à contrapartida nacional de operações do tipo empréstimos, doações e outras aplicações deverá, para tanto, utilizar a classificação: por fonte de recursos.
QUESTÃO CERTA: O produto da arrecadação de uma única receita orçamentária pode ser subdividido em mais de uma fonte de recursos.
É importante deixar registrado que as fontes de recursos são identificadas com 3 dígitos, sendo o primeiro dígito para o grupo e os 2 seguintes para a especificação da fonte. Desse modo, o produto da arrecadação de uma única receita orçamentária pode ser subdividido em 2 ou mais fontes de recursos.
4.2. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA = MTO 2018
1. natureza de receita;
2. indicador de resultado primário;
3. fonte/destinação de recursos;
4. esfera orçamentária.
QUESTÃO ERRADA: Julgue o item a seguir, relativo aos conceitos, à função e ao funcionamento das contas do plano de contas único do setor público federal. As contas são estruturadas por tipo de crédito e por fonte de recursos, de modo a facilitar o conhecimento e a análise dos programas de governo.
Tipo de crédito – ordinário extraordinário (diz respeito à autorização de despesa na Lei orçamentária), não tem a ver com os tipos de contas
Fonte de recursos diz respeito a destinação que será dada a uma receita. Nada a ver, também, com contas do plano de contas único do setor público federal.
