Ciclo das políticas públicas é dividido em cinco fases:
Primeira: formação da agenda – caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra. São analisados nessa fase: a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.
Segunda: formulação da política – É o momento em que deve ser definido o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as linhas de ação. Após esse processo, se avaliam as causas e são avaliadas prováveis alternativas para minimizar ou eliminar o problema em questão.
Terceira: tomada de decisão – Com as todas as alternativas avaliadas, na terceira fase se define qual será o curso de ação adotado. São definidos os recursos e o prazo temporal da ação da política.
Quarta: implementação da política – É o momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos. É quando se parte para a prática. São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política.
Quinta: avaliação – A avaliação deve ser realizada em todos os ciclos, contribuindo para o sucesso da ação. Também é uma fonte de aprendizado para a produção de melhores resultados. Nela se controla e supervisiona a realização da política, o que possibilita a correção de possíveis falhas para maior efetivação. Inclui-se também a análise do desempenho e dos resultados do projeto.
Fonte: https://www.politize.com.br/ciclo-politicas-publicas/.
FEPESE (2018):
QUESTÃO CERTA: No ciclo de políticas públicas, “uma lista de assuntos ou problemas nos quais representantes do governo e pessoas fora do governo […], estão seriamente prestando atenção a qualquer momento”, denota: Formação da agenda pública.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: A formação de agenda pública é um processo decisório com relação aos assuntos que irão integrar a agenda governamental e envolve exclusivamente questões dos poderes Executivo e Legislativo.
Para a formação de agenda existem algumas demandas a considerar: situações emergenciais a serem sanadas; segmentos sociais que precisam de apoio; assuntos que demandam análise técnica; e, proatividade em resolução aos problemas essenciais da sociedade. A formação de agenda pública não limitará apenas as questões dos poderes Executivo e Legislativo.
Agenda pública é um espaço em que os principais temas/problemas nacionais, regionais e locais encontram-se reunidos. É importante notar que a agenda pública pode envolver questões relacionadas a todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Cabe ainda destacar que a formação de agenda é um processo pré-decisório pelo qual passam os temas/problemas que irão integrar a agenda governamental.
FGV (2022):
QUESTÃO CERTA: As políticas públicas resultam do processo decisório governamental. Nelas, são identificados problemas, prioridades, estratégias e atores que concorrem para sua execução. E sua avaliação permite aprimorar, inovar e, até mesmo, mudar o rumo da ação governamental. O processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas é complexo e dinâmico. No entanto, estudos trazem a noção de ciclo de políticas públicas como um referencial para pensar e pôr em prática as políticas públicas. Na perspectiva do ciclo, cada etapa ressalta um aspecto desse processo, sem descartar possiblidades de interação entre cada uma delas. Considerando o ciclo das políticas públicas, a teoria do equilíbrio pontuado, que ajuda a identificar momentos de estabilidade e de mudanças incrementais no foco das políticas públicas, está melhor relacionada com a seguinte etapa do ciclo: formação da agenda
Insightful piece
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