CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: No âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de: respeitar.
“Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais.”
Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_direito>
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido e age no limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o princípio da legalidade.
VUNESP (2014):
QUESTÃO CERTA: Estado Democrático de Direito é um sistema institucional: em que há previsão e proteção aos direitos fundamentais.
A doutrina diferencia o Estado de Direito do Estado Democrático. No primeiro, o Estado age sob o império das Leis. O Estado submete-se as leis que ele próprio cria. Já o Estado Democrático se fundamenta na soberania popular de organização política (sistema MISTO)
FONTE: Estratégia Concursos.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: A participação popular unifica os conceitos de Estado democrático de direito e Estado de direito social.
Estado Democrático de Direito e Estado de Direito Social são conceitos diferentes, sento aquele uma evolução deste.
Estado de Direito Social surgiu para corrigir as falhas do Estado Liberal, garantindo direitos sociais aos cidadãos.
Estado Democrático de Direito surge para preencher algumas lacunas do Estado de Direito Social, garantindo a maior participação popular e justiça social.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: A existência de mecanismos de promoção de equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário favorece a estabilidade política no Estado democrático.
