Última Atualização 3 de agosto de 2023
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: No plano plurianual, devem-se discriminar os programas temáticos por esfera orçamentária.
Errado, pois esfera orçamentária tem a ver com a despesa. A esfera orçamentária é a classificação de uma determinada despesa. Segundo o site do Senado a esfera orçamentária é utilizada para: “identificar se está inserida no orçamento fiscal (F), da seguridade social (S) ou de investimento das empresas estatais (I), conforme discriminado no § 5º do art. 165 da Constituição”.
Queremos saber se a despesa – a qual consta na lei orçamentária (LOA) – está dentro do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social, ou do orçamento de investimento das empresas estatais. Assim, reformulando a questão que é: No plano plurianual, devem-se discriminar os programas temáticos por esfera orçamentária, fica: Na lei orçamentária, devem-se discriminar as despesas por esfera orçamentária.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: Na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o campo de dados destinado à esfera orçamentária é composto por dois dígitos e será associado à ação orçamentária.
O Que é Esfera Orçamentária? É a classificação de uma determinada despesa que tem por finalidade identificar se está inserida no orçamento fiscal (F), da seguridade social (S) ou de investimento das empresas estatais (I), conforme discriminado no § 5º do art. 165 da Constituição.
Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária será composto de dois dígitos e associado à ação orçamentária.
Na programação qualitativa do SIOP temos:
1. Esfera Orçamentária (Em qual orçamento)
2. Classificação Institucional (quem é o responsável por fazer)
3. Classificação Funcional (em que áreas de despesa a ação será realizada)
4. Classificação Programática (qual o tema da política pública)
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: O campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e deve ser associado à ação orçamentária.
Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária:
10 Orçamento Fiscal
20 Orçamento da Seguridade Social
30 Orçamento de Investimento
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
