Última Atualização 11 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Elementos típicos de despesa corrente podem estar relacionados a um grupo de despesa de capital.
Um exemplo disso é a aquisição de material de consumo permanente, em regra, os materiais de consumo serão classificados como despesa corrente, porém se forem materiais permanentes estará integrado nas despesas de capital – investimentos – aquisição de bens de capital.
Um outro exemplo vemos na amortização da dívida. Em regra, a amortização da dívida é classificada como despesa de capital, mas se provier de juros de amortização da dívida, esta será classificada como despesa corrente de natureza – juros.
QUESTÃO CERTA: Em 04/10/2017, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 3.000,00 referente à aquisição de material de expediente, sendo a despesa liquidada e paga em 09/10/2017. O material de expediente foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado na entidade pública para o desenvolvimento de suas atividades. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária executada foi classificada: no elemento de despesa 30 − Material de Consumo.
O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.
Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. A relação dos elementos de despesa é apresentada a seguir: 30 Material de Consumo
Fonte: MTO 2018
3.3.90.30 (16)
1º Dígito: Categoria Econômica -> Despesas Correntes
2º Dígito: Grupo de Natureza da Despesa -> Outras Despesas Correntes
3º e 4º Dígitos: Modalidade de Aplicação -> Aplicação Direta
5º e 6º Dígitos: Elemento de Despesa -> Material de Consumo
7º e 8º Dígitos: (facultativos) Subelemento de Despesa -> Material de Expediente
QUESTÃO ERRADA: As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discriminadas até o nível de subelemento.
O subelemento é um desdobramento do elemento e é opcional. As despesas poderão ser discriminadas até o subelemento.
QUESTÃO ERRADA: A relação das naturezas de despesas deve sempre ter como último nível de detalhamento o elemento de despesa.
ERRADO. A classificação das despesas quanto à natureza é constituída por: Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa, Modalidades de Aplicação, Elemento de Despesa e Sub-elemento de Despesa. Ou seja, o último nível de detalhamento é o sub-elemento.
QUESTÃO CERTA: O Presidente da Autarquia Municipal Distribuidora de Gás autorizou a aquisição à vista de dois veículos novos, para utilização em suas atividades de fiscalização, pelo valor de R$ 90.000,00. No que tange aos subsistemas de informações orçamentárias e patrimoniais, a aquisição dos veículos será classificada, respectivamente: no elemento de despesa − equipamentos e material permanente, e no ativo não circulante.
Apesar da Lei n° 4.3420/64, no art. 15, determinar que as leis orçamentárias deverão apresentar a despesa discriminada, no mínimo, até os elementos, a Portaria Interministerial n° 163/2001 dispensa essa exigência ao estabelecer que a discriminação no orçamento, quanto à natureza da despesa, seja feita apenas por categoria econômica, grupo e modalidade de aplicação.
QUESTÃO CERTA: A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Segundo a Portaria Interministerial nº 163/2001, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por: categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
QUESTÃO CERTA: Registra (m) -se como Elemento de Despesa (ED) – 32- Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita: Distribuição de aparelhos de surdez e fogões.
